Especialista examina a Lei do Acompanhante e os direitos das gestantes

Vigente na legislação brasileira desde 2005, a Lei do Acompanhante (11.108/2005) garante às parturientes o direito de ter um acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. A recente prisão em flagrante de um médico anestesiologista pelo estupro de uma mulher durante o parto colocou em xeque a efetividade da norma e alimentou debates sobre a violência contra a mulher e a cult ...

Concebida pelo IBDFAM, emenda que inseriu o divórcio direto no ordenamento jurídico completa 12 anos

Há 12 anos, caía em desuso o instituto da separação judicial no Brasil com a promulgação da Emenda Constitucional 66/2010. A medida, que inseriu a possibilidade do divórcio direto no ordenamento jurídico brasileiro, foi concebida pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, e apresentada pelo então deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA). ...

Divórcios em tempos de pandemia: cresce a busca por cartórios extrajudiciais no Brasil; confira tema em artigo da Revista IBDFAM

Já disponível para assinantes, a 50ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões inclui o artigo “Divórcios em tempos de pandemia: cresce a busca por cartórios extrajudiciais no Brasil”. O texto é de autoria  conjunta entre as especialistas Rosana de Cássia Ferreira e Elda Coelho de Azevedo Bussinguer. A Revista Científica é uma inicia ...

Negligência está entre os principais motivos do acolhimento institucional, revela pesquisa

Atualmente, mais de 29.800 crianças estão em serviços de acolhimento no país, conforme dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. De acordo com o Diagnóstico Nacional da Primeira Infância, produzido pelo CNJ em parceria com o Programa Nacional das Nações Unidas – PNUD, a negligência está ...

Servidora mineira ganha direito a licença-maternidade após gravidez da companheira

Uma servidora pública da Universidade Estadual de Minas Gerais – UEMG conseguiu na Justiça mineira o direito à licença-maternidade de 180 dias pela gravidez da companheira. O entendimento é de que o benefício garante o vínculo entre mãe e filho, independente da origem da filiação e da gestação. Conforme consta nos autos, o casal iniciou o processo de fer ...

Acesse os artigos no portal do IBDFAM e fique por dentro dos temas que dominam os debates atuais

Na seção de artigos do portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM os associados encontram abordagens de temas contemporâneos escritas por especialistas em Direito das Famílias e das Sucessões. Os artigos mais recentes publicados no portal enfocam temas que impactam diretamente o cenário jurídico. Entre eles, igualdade de gênero e o papel da mulher na socieda ...

ECA completa 32 anos, especialistas do IBDFAM comentam protagonismo de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos

Em 1990, foi criado um conjunto de normas na legislação brasileira, cujo objetivo era proteger os direitos das crianças e dos adolescentes. Após 32 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA segue sendo uma ferramenta fundamental para regular os direitos humanos para todos aqueles com idade até 18 anos. Presidente da Comissão Nacional de Adoção do Instituto Brasileir ...

Agenda jurídica: Confira os próximos eventos e cursos com inscrições abertas

Além de reunir a comunidade jurídica, fomentar o debate e proporcionar a troca de experiências, eventos e cursos são essenciais para a ampliar a formação e garantir a atualização de profissionais que atuam no Direito das Famílias e das Sucessões. Confira, a seguir, a lista feita pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM com os próximos evento ...

Juiz do Piauí concede medida protetiva para mulher vítima de violência doméstica em tempo recorde

Uma medida protetiva a uma mulher vítima de violência doméstica e familiar foi concedida em tempo recorde em Parnaíba, no Piauí. Entre a distribuição e decisão do processo, requerido pelo Serviço de Proteção aos Vulneráveis de Parnaíba no último dia 08, houve um tempo de 35 minutos. O juiz responsável pela concessão, Georges Cobinian ...

Taxa de mulheres que adotam sobrenome de companheiros diminui 30 por cento em 20 anos em São Paulo

A quantidade de mulheres que escolhem adotar o sobrenome de companheiros em casamentos heteroafetivos no estado de São Paulo vem caindo consideravelmente, de acordo com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo – Arpen-SP, entidade  responsável pelos cartórios paulistas. Os dados são computados desde que o atual Código Civil entrou em vigor, em ...