“A nova ação de reembolso de alimentos” é o tema da palestra que Cristiano Chaves de Farias ministra na sede nacional do IBDFAM; inscreva-se

“A nova ação de reembolso de alimentos: possibilidade real ou mera prospecção?” é o tema da palestra exclusiva que Cristiano Chaves de Farias, promotor de Justiça e professor de Direito Civil, ministra na próxima quinta-feira (3), a partir das 19h30, no Auditório Zeno Veloso, localizado na sede nacional do IBDFAM, em Belo Horizonte. Esse será o primeiro evento realizad ...

Novos artigos publicados no portal do IBDFAM abordam o vínculo socioafetivo entre irmãos e as milhas aéreas como herança digital

“Vínculo socioafetivo entre irmãos” e “STJ e as milhas aéreas como herança digital” são os títulos de dois dos três novos artigos disponíveis no portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Produzidos por Flávio Tartuce, presidente do IBDFAM-SP, e Patrícia Corrêa Sanches, presidente da Comissão Nacional de F ...

Mulheres indígenas de São Paulo podem receber salário-maternidade antes dos 16 anos, decide TRF-3

Em decisão recente, a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF-3 determinou que mulheres indígenas do povo Guarani, residentes dos municípios da região metropolitana de São Paulo, podem receber o salário-maternidade caso se tornem mães antes dos 16 anos. Para o Ministério Público Federal – MPF, as populações indígena ...

Inscrições abertas para palestra exclusiva com o promotor de Justiça e professor Cristiano Chaves de Farias

Estão abertas as inscrições para a palestra exclusiva “A nova ação de reembolso de alimentos: possibilidade real ou mera prospecção?”, que será ministrada pelo promotor de Justiça e professor de Direito Civil, Cristiano Chaves de Farias, em 3 de novembro, a partir das 19h30. A palestra adotará o formato híbrido. O público poderá acompanhar p ...

Jovem consegue registro de paternidade 17 anos após a morte do pai

Durante um mutirão de paternidade em Paulista, no interior de Pernambuco, um jovem de 17 anos conseguiu incluir o sobrenome do pai, falecido um mês após seu nascimento, em seus documentos oficiais. Para isso, a paternidade foi confirmada por meio de teste de DNA feito com a coleta de sangue dos avós paternos. O caso chama a atenção por envolver os avós na comprovação da parentali ...

STJ: Estupro de criança ou adolescente em ambiente doméstico deve ser julgado em vara especializada

Nas comarcas em que não houver vara especializada em crimes contra criança e adolescente, os casos de estupro cometidos no ambiente doméstico e familiar, deverão ser processados e julgados nas varas especializadas em violência doméstica e, somente na ausência destas, nas varas criminais comuns. A decisão é da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça &ndash ...

Novo episódio do podcast Direito de Família & Arte aborda as concepções familiares em canções da MPB

A nova edição do podcast Direito de Família & Arte aborda a relação entre Direito e música por meio de canções que caíram no gosto popular. Ouça agora. No episódio, Marcos Ehrhardt Jr., presidente da Comissão Nacional de Enunciados do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, fala sobre as concepções familiares present ...

Presa multirreincidente com filhos menores de 12 anos tem direito à prisão domiciliar

Uma mãe, presa multirreincidente por furto, conquistou na Justiça de São Paulo o direito à prisão domiciliar. A decisão da 1ª Vara Criminal de Jundiaí teve como fundamento o julgamento do Supremo Tribunal Federal – STF, que determinou a substituição da prisão preventiva por domiciliar para mães de crianças de até 12 anos. Ao avaliar o caso, o ...

Projeto de assessoria jurídica gratuita a imigrantes e refugiados é finalista do Prêmio Innovare

O projeto de Assessoria Jurídica Voluntária para Pessoas Imigrantes e Refugiadas, criado pela advogada Denise Abreu Cavalcanti, vice-presidente da Comissão Nacional dos Refugiados do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, está entre os 12 finalistas da 19ª edição do Prêmio Innovare, na categoria advocacia. A lista completa foi divulgada em 18 de outubro. Desde nov ...

Novo RG é criticado por parte da comunidade trans; especialista aponta problemas do novo modelo

A nova carteira de identidade, anunciada pelo Governo Federal no início de 2022 e já em processo de implementação no país, traz uma identificação única por meio do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF. O modelo, no entanto, tem sido criticado por parte da comunidade transgênero, porque traz campos como "sexo" e "nome social" entre as informaç&otil ...