Abandono parental, instituto da separação e violência contra os idosos são destaque na seção de artigos do portal do IBDFAM

Abandono parental, instituto da separação e violência contra os idosos são alguns dos temas que permeiam os novos artigos disponíveis no portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Clique aqui e leia, na íntegra, todos os textos exclusivos. Confira, a seguir, os artigos mais recentes publicados por especialistas na área: Sobre a indenização pelo ab ...

Ex-companheiro ficar no imóvel com os filhos do casal não afasta direito do outro à extinção do condomínio, decide STJ

Em decisão recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR para permitir que um homem venda o imóvel comum que possuía com a ex-companheira, adquirido mediante alienação fiduciária. O entendimento é de que o fato de um dos ex-companheiros residir com os filhos no antigo im&oacut ...

STJ garante mudança de nome de advogado por existência de homônimo acusado de crime

Um advogado criminal poderá incluir em seu registro civil o sobrenome da avó materna, com o objetivo de evitar constrangimentos, em virtude da existência de homonímia com réus em ações penais. É o que determinou a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, em julgado recente. Ao ajuizar a ação, o advogado também alegou a intenção ...

TRF-4: Bens de companheira em união estável podem ser bloqueados para pagamento de dívida do companheiro

O Tribunal Regional Federal  da 4ª Região – TRF-4 deu provimento a recurso da União em ação de execução contra um homem de Porto Alegre autorizando o bloqueio de bens de mulher em regime de união estável para o pagamento das dívidas do companheiro. A 4ª turma reformou decisão de primeiro grau que considerava a medida excessiva, entendendo que a mulher n&a ...

STJ vai decidir se ex deve pagar pensão para cães após separação do casal

Nesta terça-feira, 21 de junho, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ irá analisar um caso que discute o pagamento de pensão para subsistência de animais. No processo em questão, um homem foi obrigado a arcar, junto com a mulher, o necessário para a subsistência digna dos cães. No recurso ao STJ, ele alegou prescrição. O processo começou a ...

IBDFAM envia nota técnica sobre PL que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento

Nessa terça-feira (14), o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM atendeu o pedido do deputado David Miranda (PDT-RJ) e apresentou nota técnica sobre o Projeto de Lei 646/2015. A proposta, de autoria do deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), busca a alteração da Lei 8.560/1992, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento, com o intuito de ...

Especialista examina institutos Supressio e Surrectio no Direito das Famílias

Em geral, a doutrina brasileira relaciona o estudo da supressio e da surrectio a derivações do princípio da cláusula geral da boa-fé objetiva. É o que explica o advogado Marcos Ehrhardt Junior, vice-presidente da Comissão Nacional de Família e Tecnologia do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. No entanto, ambos os institutos têm correlação c ...

Reconhecimento póstumo de identidade de gênero traz dignidade às pessoas trans

A pedido da Defensoria Pública de  Pernambuco, a identidade de gênero de Lorena Muniz, mulher trans que morreu em 2021 durante um incêndio em uma clínica estética em São Paulo, foi reconhecida postumamente, um marco inédito no Estado nordestino e o segundo do gênero no Brasil. Lorena morreu durante um incêndio no local onde realizaria um implante de silicone. Segundo relatos, a v ...

Invisibilidade das mulheres é tema de artigo na 49ª edição da Revista IBDFAM

“Mulheres invisibilizadas: crítica jurídica sobre o Direito das Famílias” é tema do artigo de autoria conjunta entre as advogadas Gabriela Jacinto Barbosa, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, e Grazielly Alessandra Baggenstoss. O texto está entre os destaques da 49ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. A revista c ...

Justiça de SC rejeita pleito de família que pretendia eliminar trema do sobrenome

O Tribunal de  Justiça de Santa Catarina –  TJSC negou o pedido de uma família que desejava eliminar o trema do sobrenome com a justificativa de dificuldade com o uso do sinal em sistemas de informação. Para o TJSC, exceto para casos de erro de grafia, exposição ao ridículo ou relevante razão de ordem pública, nomes próprios são imutáveis. O pe ...