Brasil bate recorde de mudanças de nome e sexo em cartório no 1º semestre de 2022

Nesta quinta-feira (21), a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais – Arpen-Brasil divulgou os dados de mudança de nome e sexo em cartório, relativos ao primeiro semestre de 2022.  No total, foram 1.124 alterações no período, 43,7% a mais que os 782 atos do ano passado e 20% maior que as 937 mudanças de 2019. É o maior número já registrado ...

Famílias Multiespécies: Empresas dão folgas a 'pais de pets'

Criada pela Petz, empresa especializada em artigos para animais de estimação,  em 2021, a licença ganhou a adesão de outras empresas, e tem o intuito de incentivar a adoção responsável, promover o bem-estar animal e fortalecer as conexões entre pets e tutores. De acordo com a empresa, mais de 50 funcionários do grupo já usufruíram do benefício desde ent&ati ...

Mulher alvo de esterilização compulsória deve ser indenizada pelo Estado

Em São Paulo, uma mulher que foi submetida a uma laqueadura compulsória deverá ser indenizada R$100 mil pelo Estado. O entendimento é de que a liberdade do corpo é essencial à dignidade da pessoa humana. Conforme consta nos autos, o caso envolve uma mulher pobre, com quadro de dependência química e mãe de cinco filhos. Uma ação proposta pelo Ministério Pú ...

Especialistas do IBDFAM debatem proposta do Senado que dispõe sobre sucessões

O Projeto de Lei do Senado 3.799/2019, que dispõe sobre aspectos da sucessão, foi tema de debate nessa quarta-feira (20) pela Comissão Especial de Sucessões da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. O encontro foi conduzido pela presidente da comissão, Isabella Paranaguá, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM seção Piauí. Os partic ...

No Senado: Projeto busca garantir medidas protetivas da Lei Maria da Penha

Proteger as mulheres contra brechas na interpretação da Lei Maria da Penha que levam à não aplicação de medidas protetivas. Essa é a proposta do PL 1.604/2022, em trâmite no Senado. De autoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS), a proposta pretende corrigir as brechas que permitem desvios de interpretação de tribunais que vão contra o espírito da Lei Maria da Penh ...

Cai o percentual de mulheres que adotam sobrenome do marido após o casamento

Nos últimos 20 anos, houve uma redução de mais de 24% no número de mulheres que adotam o sobrenome do marido depois do casamento, conforme dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais – Arpen-Brasil. Em 2002, 59,2% das mulheres faziam essa opção. Já em 2010, o porcentual era de 52,5%. Em São Paulo, a quantidade de mulheres que escolhem adotar o s ...

Adoção dirigida: Justiça de Goiás permite que criança permaneça com família adotiva

Com base no bem-estar da criança e por considerar a relação de parentalidade desenvolvida e a ausência de transação monetária, a Justiça de Goiás julgou procedente o pedido de destituição do poder familiar e confirmou uma adoção dirigida. Segundo a advogada Chyntia Barcellos, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, que a ...

Multiparentalidade: filho de trisal é registrado com os três sobrenomes no Paraná

Na última semana, o bebê, fruto de uma união afetiva entre três pessoas, foi registrado em um cartório de Londrina, no norte do Paraná, com três sobrenomes. O nascimento, compartilhado pelos pais nas redes sociais, acendeu debates sobre a multiparentalidade e as diferentes configurações familiares. No caso em questão, o recém-nascido irá carregar, além do ...

Especialista comenta decisão que excluiu companheira de partilha diante do pacto de separação de bens

Na última semana, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS decidiu pela exclusão de uma companheira da partilha diante de pacto de separação de bens. Segundo o advogado Mário Delgado, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, trata-se da primeira decisão que menciona expressamente o fato de os companhe ...

Avosidade e reconhecimento socioafetivo são tema de artigo na Revista IBDFAM

Entre os destaques da 50ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões está o artigo “Avosidade e Reconhecimento Socioafetivo: breves considerações sobre uma sentença”, de autoria da advogada Larissa Tenfen Silva, presidente da Comissão da Pessoa Idosa do Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção Santa Catarina – IBDFAM/SC. Assin ...