Adoção de netos por avós é possível em circunstâncias excepcionais, decide STJ

A vedação imposta pelo ECA, sobre adoção entre ascendentes e descendentes não é absoluta e pode ser flexibilizada por razões humanitárias e sociais. O entendimento unânime é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ. A ação em questão é de uma avó paterna que pretende adotar a neta. No caso, discute-se se a avó t ...

“Epidemia silenciosa”, diz especialista no Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa

O Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado nesta quarta-feira, 15 de junho, chama atenção para o enfrentamento da violência contra os idosos. Violência que vai além da agressão física, e pode ser perpetuada também por meio de maus-tratos, negligência, e atos de violência moral, psicológica e patrimonial - em conjunto ...

ONU pede que crianças ucranianas não sejam encaminhadas para adoção na Rússia

Em entrevista coletiva nessa terça-feira (14), a diretora regional para a Europa e Ásia Central do Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef, Afshan Khan, reafirmou os esforços da Organização das Nações Unidas – ONU para que crianças ucranianas não sejam encaminhadas para adoção na Rússia. "Sempre insistimos em que nen ...

Distrito Federal é condenado a indenizar casal que perdeu filho por demora no parto

Uma paciente que, além de perder o filho por demora no parto, teve o intestino perfurado durante um procedimento cirúrgico, será indenizada pelo Distrito Federal. Ao aumentar o valor da condenação, a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT, observou que os danos sofridos possuem relação com a "conduta inadequada dos prof ...

Associação dos Magistrados Brasileiros e CNJ criam campanha que incentiva homens a combaterem a violência doméstica

Após completar dois anos incentivando mulheres vítimas de abuso, ameaças e agressões a pedirem ajuda por meio de um X vermelho na palma da mão, a campanha "Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica" ganha a nova missão de conscientizar os homens. A nova fase da campanha é coordenada em conjunto pela Associação dos Magistrados Brasileiros –AMB e o Conse ...

Pai pode deserdar filho por meio de ação judicial, decide TJSC

Em decisão unânime, a 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC admitiu a ação judicial em que um pai busca deserdar um de seus filhos. O homem alega que  o filho teria atentado contra a sua vida. A ação foi extinta sem julgamento de mérito em primeira instância, por não encontrar amparo na legislação vigente. Para o d ...

XII Congresso Mercosul começa na próxima semana, confira a programação

Entre 24 e 25 de junho, a cidade de Gramado, na Serra Gaúcha, será palco do XII Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões. O evento, que marca a retomada das atividades presenciais após dois anos de pandemia da Covid-19, reúne os maiores especialistas do país em Direito das Famílias e das Sucessões. A programação desta edição enfoca temas ...

Comissão da Câmara aprova proposta para ampliar divulgação de informações de crianças e adolescentes desaparecidos

Na última quarta-feira (8), a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que busca ampliar a divulgação de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos. O Projeto de Lei 2099/2019 determina que, além da notificação a portos, aeroportos, Polícia Rodoviária e companhias de transporte interestaduais ...

Servidora que adotou adolescente tem direito a licença-maternidade

Em decisão unânime, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF-4 confirmou a legalidade da licença adotante de 180 dias para uma bibliotecária do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul – IFRS  que adotou uma adolescente de 15 anos. O entendimento é de que, independentemente da idade do adotado, deve ser garan ...

Saiba mais sobre os contratos de namoro em episódio especial do Podcast IBDFAM

Nesse domingo (12), comemora-se o Dia dos Namorados, em alusão a data, o Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, convidou a advogada e professora Marília Pedroso Xavier para falar sobre o tema em um episódio especial do Podcast IBDFAM. No episódio, a autora do livro  “Contrato de Namoro: amor líquido e direito de família mínimo”, cuja 3ª ediç&ati ...