Entre os destaques da 60ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões está o artigo “A prática do oversharenting e a violação dos direitos da personalidade do menor”, de autoria do advogado e professor Gustavo Henrique Velasco Boyadjian, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família, e da advogada Daniela Macedo Nunes.

No texto, os autores abordam o oversharenting e suas consequências para a sociedade contemporânea, discutindo possíveis violações que causam aos direitos da personalidade de crianças e de adolescentes expostas à prática. O artigo leva em conta o direito à imagem, à privacidade e à intimidade, além da liberdade de expressão e sua contraposição ao oversharenting.

“A prática consiste no compartilhamento excessivo de dados relativos a crianças e a adolescentes, normalmente em perfis existentes em redes sociais, promovida por seus pais e/ou responsáveis. O artigo discute se tal conduta pode ensejar danos em relação aos direitos da personalidade daqueles que, por força de suas idades, ainda não têm plena capacidade”, explica Gustavo Henrique Velasco.

Segundo o autor, o conteúdo digital produzido pelas famílias pode implicar em ampla exposição e causar lesão “a direitos decorrentes do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, como a imagem, a privacidade e a intimidade”.

“A proteção a cada um dos integrantes das famílias decorre de previsão constitucional e, em se tratando de crianças e adolescentes, pessoas vulneráveis por ainda estarem em formação, o dever de cuidado deve ser ainda maior”, defende.

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O artigo “A prática do oversharenting e a violação dos direitos da personalidade do menor” está disponível na 60ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões exclusivamente para assinantes. Assine para conferir o texto na íntegra.

A publicação é totalmente editada e publicada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, com certificação B2 no Qualis, ranking da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes.

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