Lei que equipara o crime de injúria racial ao de racismo é sancionada

A lei que equipara o crime de injúria racial ao de racismo, que é inafiançável e imprescritível, foi sancionada nessa quarta-feira (11) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Agora, a punição para a injúria passa a ser prisão de 2 a 5 anos – antes, a pena era de 1 a 3 anos. A injúria racial é caracterizada como uma ofensa a ...

Entenda o significado do logotipo do XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões

“Efetividade dos direitos fundamentais” é o tema do XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento, iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, é um dos mais aguardados do calendário jurídico e acontece nos dias 25, 26 e 27 de outubro, em Belo Horizonte (MG). As inscrições estão abertas. Para esta ediç& ...

STJ: crianças abrigadas há mais de cinco anos serão colocadas em família substituta; especialista analisa o caso

Com base no princípio da proteção integral, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou o início imediato do processo para colocação, em família substituta, de três crianças que estão em abrigo institucional há mais de cinco anos. O abrigamento foi determinado em razão de sucessivos episódios de negligência dos pais ...

O direito alimentar na contemporaneidade é tema de artigo da 53ª Revista IBDFAM

"Liberdade e tributação da pensão alimentícia” é um dos artigos presentes na 53ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. O texto é de autoria do jurista Rolf Madaleno, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Nele, o autor enfoca a situação do direito alimentar na contemporaneidade, ressaltan ...

Temas que continuam em alta no Direito das Famílias e Sucessões em 2023

A atuação de advogados familiaristas em 2023 será pautada por questões pertinentes do Direito das Famílias e das Sucessões na atualidade e caras à sociedade contemporânea. O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM listou dez temas que devem permear os debates na área ao longo deste ano. Confira, a seguir: 1 – Alienação parental O ano d ...

Justiça de São Paulo nega pedido de casal para saber sexo de embriões após fertilização in vitro

O Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP negou pedido de um casal que queria obrigar um laboratório a revelar o sexo de embriões gerados por meio de fertilização in vitro. O casal argumentou que a negativa do pedido, dada inicialmente pelo laboratório, violaria o direito à informação e à autodeterminação informativa da Lei Geral de Proteç& ...

Homem deve ser indenizado após sofrer ofensas de cunho homofóbico em condomínio

Um homem que foi vítima de ofensas de cunho homofóbico por parte da subsíndica do condomínio onde mora deve ser indenizado por danos morais. A decisão, determinada pela 5ª Vara Cível do Foro Regional de Jabaquara, foi confirmada pela 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP. De acordo com os autos, a mulher proferiu ofensas e ...

Tradução em Libras em maternidades e estabelecimentos de saúde está em análise na Câmara

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2.814/2022, que visa permitir, em maternidades e estabelecimentos de saúde, a presença de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras, até mesmo no parto.  O texto prevê que as instituições  ofereçam profissional qualificado para prestação habitual do servi&c ...

XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões já está com inscrições abertas; participe!

Em outubro, os principais juristas do país estarão reunidos em Belo Horizonte (MG) para a 14ª edição do Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento, que é uma iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, já está com inscrições abertas. Garanta já a sua participação e aproveite os valo ...

Procura por planejamento familiar pode explicar queda nos registros de nascimento do Mato Grosso do Sul

Em 2022, o número de nascimentos no Mato Grosso do Sul apresentou uma queda de 7% em relação ao ano anterior. No mesmo período, a procura por planejamento familiar aumentou. De acordo com dados do portal da Transparência do Registro Civil, organizado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais – ARPEN Brasil, foram registrados 40,3 mil nascimentos no Estado em 2022. Em ...