Homem que aplicou golpe por meio de aplicativo de relacionamento é condenado

Em São Paulo, um homem foi condenado pelo crime de estelionato após aplicar golpe em  vítima que conheceu em aplicativo de relacionamento. A decisão da 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP foi unânime. Conforme consta nos autos, o réu selecionava vítimas  em um aplicativo de relacionamento para receber vantagem econ&oci ...

Globo de Ouro acontece hoje (10); filmes indicados perpassam o Direito das Famílias

Abrindo a temporada de premiações de 2023, O Globo de Ouro chega à sua 80ª edição nesta terça-feira (10). Entre as indicações estão produções permeadas por olhares humanistas sobre recortes específicos às realidades abarcadas pelo Direito das Famílias contemporâneo – algumas delas já estão disponíveis no stream ...

PL propõe aumento da pena para quem cede filho para adoção em troca de dinheiro

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2.893/2022, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/1990) para aumentar a pena prevista para quem promete ou efetivamente entrega filho a terceiros em troca de pagamento ou recompensa. Pela proposta, a atual pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa passa a ser de 4 a 10 anos e multa. Para o deputado David Soares (União-SP), caso os gen ...

Entidades buscam veto à PL que revoga medida anti-homofobia no Maranhão

No Maranhão, entidades do movimento LGBTQIA+ estão em campanha contra o Projeto de Lei 404/2022, aprovado em dezembro na Assembleia Legislativa do Estado. O texto revoga a obrigação de estabelecimentos afixarem placas alertando para a proibição de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero. Sancionada em outubro de 2022, a Lei estadual 11.827/2022 pre ...

Mãe que mudou de cidade deve levar e buscar filha em dias de visitas ao pai, decide Justiça do RJ

Atualizado em 19/01/2023 A Justiça do Rio de Janeiro determinou que uma mãe fique responsável por levar e buscar a filha nos períodos de convivência com o pai. Adecisão é da Vara Única de Paraty do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ. De acordo com os autos, o ex-casal morava em São Paulo quando a mãe se mudou com a filha para Paraty, no Rio. O pai, e ...

STJ suspende imissão na posse e mantém idosas em imóvel onde residem há mais de 40 anos

Duas idosas de Mato Grosso do Sul poderão permanecer no imóvel onde residem há mais de 40 anos, objeto de disputa com a Caixa Econômica Federal, até que a questão seja decidida de forma definitiva. O imóvel teve a propriedade consolidada em procedimento extrajudicial realizado pela Caixa, e acabou arrematado junto à instituição financeira por uma empresa. A compradora ajui ...

Acordos temporários e ‘ghosting’ são destaques na seção de artigos do portal do IBDFAM

Acordos temporários no Direito das Famílias e a ilicitude civil do ‘ghosting’, como é chamado o rompimento abrupto das relações, são alguns dos temas que norteiam os novos artigos disponíveis no portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Também entre os destaques recentes está um texto que aborda as perspectivas para as famílias ...

Quase cinco mil pessoas alteraram seus nomes no ano passado, revela levantamento

Sancionada em junho do ano passado, a Lei 14.382/2022 passou a possibilitar a mudança de nome nos cartórios de Registro Civil. Desde então, 4.970 brasileiros já recorreram aos cartórios para mudar o prenome. Os dados são de um levantamento nacional feito pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil – Arpen Brasil, a pedido da Agência Senado. Os númer ...

Mulher que teve área privativa filmada por câmeras da vizinha deve ser indenizada

Uma mulher que teve a área privativa de sua residência filmada por câmeras da vizinha deve ser indenizada por danos morais. A decisão é da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Bahia. De acordo com os autos, a mulher alega que a vizinha instalou câmeras de segurança que filmam sua área privativa, violando sua privacidade. Em juízo, requereu a remoç& ...

STF analisa ações que questionam inconstitucionalidade do 'salário-esposa' pago a servidores de São Paulo

Estão em análise no Supremo Tribunal Federal – STF, por meio de plenário virtual, dois processos que questionam a constitucionalidade de leis que instituem o chamado "salário-esposa" a servidores do Estado de São Paulo, cujas esposas não trabalham. O questionamento das normas do Estado e do Município de São Simão, no interior, foi feito pela Procuradoria Geral da R ...