25/03/2022
Dica IBDFAM: Maternidade, machismo e protagonismo das pessoas com deficiência são temas em destaque entre filmes indicados ao Oscar
A cerimônia do Oscar 2022 será realizada neste domingo (27), com uma variedade de filmes que abordam temas caros ao Direito das Famílias. Entre eles, há histórias sobre maternidade, machismo, socioafetividade e protagonismo das pessoas com deficiência, além de questões contemporâneas e emergentes, como o negacionismo. Confira, a seguir, uma lista do Instituto Brasileiro de Direito de ...
25/03/2022
TJDFT: Homem é condenado a indenizar por danos morais após ofensas e ameaça à ex-companheira
Por ofensa e ameaça, um homem foi condenado a pagar R$ 10 mil à ex-companheira no Distrito Federal. A decisão unânime é da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, que aumentou o valor da condenação ao destacar que os atos geraram temor e abalo à vítima. De acordo com os autos, o homem te ...
24/03/2022
STF valida alteração na Lei Maria da Penha que autoriza delegados e policiais a concederem medidas protetivas
Para o Supremo Tribunal Federal – STF, é válida a alteração na Lei Maria da Penha (11.340/2006) que permite, em casos excepcionais, o afastamento do suposto agressor pela autoridade policial quando for verificado risco à vida ou à integridade da mulher, mesmo sem autorização judicial prévia. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 6.138, ...
24/03/2022
Proposta sobre Plano de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher é aprovada no Senado; texto segue para sanção
Foi aprovado nessa quarta-feira (23) pelo Senado Federal o Projeto de Lei 4.287/2020, que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social – PNSPDS (Lei 13.675/2018). A proposta, que segue para sanção da Presidência da República, ...
24/03/2022
Autoridade parental e direitos da criança e do adolescente são temas de artigos no portal do IBDFAM
Direito de convivência familiar, divisão da autoridade parental e direitos das crianças e dos adolescentes são temas de artigos publicados recentemente no portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Os textos trazem análises atualizadas de especialistas na área. O direito de convivência familiar e a divisão da autoridade parental frente à participa&cc ...
24/03/2022
XII Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões está com inscrições abertas
Estão abertas as inscrições para o XII Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões, que será realizado nos dias 24 e 25 de junho, no Palácio dos Festivais, em Gramado (RS). O evento é promovido pela seção Rio Grande do Sul do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM-RS. Garanta a sua participação. Confira a programaç& ...
24/03/2022
Divórcio consensual é decretado e plano de partilha é homologado com um dos cônjuges interditado
A Justiça do Distrito Federal decretou um divórcio consensual em que um dos cônjuges está interditado. O homem tem esquizofrenia e coube à filha do casal, segundo decisão judicial anterior, representá-lo em todos os atos da vida civil. A sentença é da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho. Os autores eram casados pelo regime da co ...
24/03/2022
STF modula cobrança do imposto de transmissão sobre doações e heranças no exterior; especialista comenta
Em plenário virtual no início de março, o Supremo Tribunal Federal – STF reafirmou entendimento de que o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD, nas doações e heranças instituídas no exterior, não pode ser regulamentado pelos estados, em razão da ausência de lei complementar federal sobre a matéria. Assim, foram julgadas pr ...
24/03/2022
Por quadro de pré-eclâmpsia, mães conseguem autorização antecipada para registro de filha com dupla maternidade
A Justiça do Ceará deferiu o pedido de tutela de urgência para autorizar antecipadamente o registro de um bebê, assim que nascer, com dupla maternidade. As mães são casadas civilmente e optaram pela inseminação caseira. O pedido considerou a ausência de legislação para o caso e o quadro clínico da mãe, que está com sintomas de pré-eclâmps ...
24/03/2022
Filho não é visita: IBDFAM apoia campanha da OAB-SP que estimula uso do termo “convivência”
Com intuito de ampliar o debate sobre o exercício conjunto da parentalidade, a Comissão Especial da Advocacia de Família e Sucessões da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-SP idealizou a campanha "Filho não é visita". A iniciativa conta com o apoio do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM para conscientizar a sociedade brasileira sobre o uso do termo “con ...
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