Modernidade líquida e famílias pós-modernas são destaques na Revista IBDFAM

“Modernidade líquida e as famílias pós-modernas: análise dos pensamentos de Zygmunt Bauman na judicialização dos conflitos familiares” é tema de artigo que está entre os destaques da 51ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. O texto é de autoria conjunta entre as advogadas Adrielly Letícia Silva Oliveira e Carolina Pentea ...

STJ: devedor que transfere imóvel para descendente, mesmo sem averbação da penhora, comete fraude

A transferência de imóvel pelo devedor a filha menor de idade caracteriza fraude à execução, independente de haver execução pendente ou penhora averbada na matrícula imobiliária, e até mesmo prova de má-fé. Assim entendeu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, ao dar provimento ao recurso especial de uma empresa que cobrava pelos ser ...

Justiça homologa divórcio de ex-casal com guarda compartilhada dos filhos fixada em duas casas

A Segunda Vara de Família e Sucessões da Comarca de Novo Hamburgo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – TJRS homologou, no início de outubro, o divórcio consensual de um ex-casal cuja guarda compartilhada dos filhos ficou fixada em duas casas. Os requerentes, já separados, entraram com o pedido de divórcio após firmarem acordo sobre o fim do relacionamento, os ali ...

STJ: penhora de conta conjunta só pode afetar a parte do saldo que cabe ao devedor

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça – STJ acolheu os embargos de divergência ao aplicar o entendimento de que não é possível a penhora do saldo integral de conta-corrente conjunta para pagamento de dívida imputada a apenas um dos titulares. O colegiado cassou acórdão da Primeira Turma que admitiu a penhora de todo o saldo depositado em conta conjunta, quando somente um ...

Projeto que amplia assistência às gestantes e às mães é aprovado na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (18), o Projeto de Lei 130/2019, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que amplia a assistência às gestantes e às mães antes, durante e após o parto. A proposta aprovada altera o Estatuto da Criança e do Adolescente com o objetivo de garantir assistência psicológica à gestante, à parturiente e à pu ...

STJ nega aplicação da teoria da perda de uma chance em recurso de herdeiras

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou recurso especial a duas irmãs, herdeiras da Sadia, que alegavam perda de uma chance no extravio de dois livros com informações societárias da empresa, referentes ao período entre 1949 e 1969. As duas alegam terem sido prejudicadas em relação aos outros seis herdeiros do fundador da marca. O colegiado seguiu o entendimento ...

Mulher que sofreu violência obstétrica deverá ser indenizada pelo Estado

Em São Paulo, a 16ª Vara da Fazenda Pública determinou que o Estado deverá indenizar em R$ 20 mil uma mulher por danos morais decorrentes de violência obstétrica, após ser internada em hospital da rede estadual para realizar o parto de sua segunda filha e ter o pedido de cesárea negado. De acordo com os autos, a mulher, assim que deu entrada no estabelecimento de saúde, informou &agr ...

STJ: condição financeira do cônjuge não impede concessão da gratuidade de justiça

A condição financeira do cônjuge não impede a concessão da gratuidade de justiça, segundo decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ. Para o colegiado, a natureza de tal direito é personalíssima, sendo necessário verificar se a parte que o requer preenche os pressupostos específicos para recebê-lo. O entendimento do STJ ganhou c ...

Passageira conquista direito de embarcar com cão de apoio emocional

Em Manaus, uma passageira com transtorno de pânico conquistou o direito de embarcar com o cão de apoio emocional na cabine do avião. A companhia aérea cumpriu a liminar, confirmada em sentença proferida pelo 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus. Ao mover o processo, a autora alegou que o cão, da raça bulldog francês, atua como suporte em momentos difíceis. Defe ...

Simulação relativa: TJSP reconhece doação de imóvel adquirido por filho para beneficiar a mãe

Por entender que o caso caracteriza hipótese de simulação relativa, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve decisão que negou o pedido de anulação de ato em que um filho escriturou a compra de imóvel em nome da mãe. A decisão foi unânime. Na ação, viúva e filha buscavam a anula&cced ...