Primeiro caso de injúria racial tipificado como racismo é registrado no DF

Um dia após a sanção da Lei 14.532/2023, que equipara o crime de injúria racial ao de racismo, uma mulher registrou ter sido agredida verbal e fisicamente por dois suspeitos em Águas Claras, no Distrito Federal. Ela teria ouvido as ofensas minutos antes de chegar em casa. Ao descer do carro para abrir o portão da residência, a mulher se deparou com dois homens atravessando a calçada. Aos ...

Cartórios registraram número recorde de testamento, inventário e partilha em 2022

Atualizada em 26/01/2023 Em 2022, serviços de testamento, inventário e partilha alcançaram número recorde nos cartórios do Brasil. Os dados são da 4º edição do Relatório Anual Cartório em Números, que compila os números das 13.440 unidades de cartórios em todo o território nacional. De acordo com a publicação, o Brasil teve u ...

Revogada portaria que previa notificação à polícia em caso de aborto legal

Nesta semana, o Ministério da Saúde revogou a Portaria 2.561/2020, que tratava dos procedimentos de justificação e autorização da interrupção da gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do SUS. A medida, editada em setembro de 2020, obrigava o profissional da saúde comunicar o aborto à autoridade policial responsável. Também era prevista a preserva ...

Pais participativos podem aumentar taxas de natalidade, aponta pesquisa desenvolvida por economistas

Uma pesquisa desenvolvida por um grupo de economistas das universidades alemãs de Mannheim e Regensburg e da americana Northwestern apontou que pais participativos podem aumentar taxas de natalidade. Os pesquisadores argumentam que em alguns países de alta renda, onde os homens são mais participativos, as taxas de fecundidade têm subido entre alguns subgrupos, ou seja, mais mulheres têm decidido ter mais filho ...

Casos de feminicídios aumentam no país; legislação completa oito anos em 2023

O assassinato de mulheres em situação de violência doméstica e familiar ou em razão do menosprezo ou discriminação à sua condição aumentaram no país. É o que revela o relatório Violência contra Meninas e Mulheres do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, lançado em dezembro. Conforme o documento, no primeiro semestre de ...

Coworking IBDFAM: espaço em Belo Horizonte será inaugurado em breve

Você já pensou em trabalhar nas dependências da sede nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM? O espaço, inaugurado em 2022, em Belo Horizonte, abriga escritórios, salas de reunião, estúdio, estrutura para eventos e ainda o Auditório Zeno Veloso. Ele está localizado a pouco mais de 1 quilômetro do Fórum Lafayette e da Defensoria P&uac ...

Emenda regimental do CNMP assegura preferência em sustentação a gestantes, idosos e PcDs

Está em vigor no Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP a emenda regimental 47/2022, que assegura a gestantes, lactantes, adotantes, puérperas, idosos e pessoas com deficiência preferência na ordem das sustentações orais nos julgamentos dos processos incluídos em pauta das sessões do plenário da instituição. Aprovada, por unanimidade, em 29 ...

TJSC: medidas protetivas crescem mais de 100 por cento durante festas de fim de ano

A Justiça de Santa Catarina contabilizou um aumento de 100% nos pedidos de medida protetiva durante o período que corresponde às festas de fim de ano – 17 de dezembro a 8 de janeiro. No período, também marcado pelo recesso forense, foram analisados 1.563 pedidos e deferidos 1.021. O número representa um aumento de 113% em relação ao período de 2021/2022. Ou seja, foram conce ...

CNJ aprova resolução que uniformiza procedimento para entrega protegida de bebês para adoção

Conforme estabelecido em resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, os Tribunais de Justiça devem organizar suas equipes interdisciplinares para acolher gestantes ou parturientes que manifestem interesse em entregar seu filho à adoção. Os casos devem ser atendidos de forma humanizada e sem constrangimentos às mulheres, garantindo os direitos fundamentais dela e da ...

Sancionada lei que estabelece CPF como número único de identificação

Sancionada nessa quarta-feira (11) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Lei 14.534/2023 que estabelece o número de inscrição no CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. Agora, o número de identificação de novos documentos emitidos ou reemitidos por & ...