Em análise no Senado Federal, o Projeto de Lei 2.799/2024 inclui mulheres indígenas e de comunidades tradicionais nos planos de metas de combate à violência contra a mulher previstos na Lei 14.899/2024.

A justificativa da proposta, apresentada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), considera que “existe no Brasil uma preocupante invisibilidade das mulheres indígenas e das mulheres de povos e comunidades tradicionais”.

Conforme o texto, dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação – Sinan, do Ministério da Saúde, revelam o registro de 8.221 notificações de casos de violência contra mulheres indígenas entre 2007 e 2017.

Sancionada em junho, a Lei 14.899/2024 prevê a criação de planos de metas para o enfrentamento da violência contra as mulheres. Também é prevista a criação da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Essas redes devem ser compostas por órgãos públicos de justiça, saúde, segurança, educação, assistência social e direitos humanos, além de  contar com representantes da sociedade civil.