No mês em que completa três anos, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero é o tema central do novo episódio do Podcast IBDFAM, já disponível no YouTube e no Spotify. Nele, a advogada Gabriella Andréa Pereira, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, conversa com a advogada e professora Flavia Alessandra Naves Silva, membro da Comissão Nacional de Pesquisa do IBDFAM.

No bate-papo, elas ressaltam a importância de se considerar a perspectiva de gênero em todas as esferas do Direito, enfatizando que a questão vai além da discussão sobre mulheres, englobando também os homens e a comunidade LGBTQIAPN+. A ideia é que o protocolo funcione como um instrumento normativo, que regulamenta e orienta as decisões judiciais, garantindo um tratamento mais equitativo a todas as partes envolvidas.

“O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero é um ato normativo primário, respaldado pela Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, o que lhe confere força normativa, portanto, a sua obrigatoriedade é indiscutível. Ele atua como um instrumento que estabelece diversas categorizações para a análise das diferenças que impactam a vida das pessoas em relação aos seus gêneros. Entre os grupos mais afetados por essas disparidades, destacam-se o das mulheres e da comunidade LGBTQIAPN+”, afirma Flavia Alessandra Naves Silva.

Segundo ela, essas populações frequentemente enfrentam barreiras no acesso a instrumentos judiciais. “A maioria das normas jurídicas, dos espaços físicos e estruturas foramcriados predominantemente por homens, entendendo que essas convenções serviam a todos. No entanto, essa premissa não se sustenta na realidade, que é muito mais diversa e complexa”, acrescenta.

A advogada e professora destaca a necessidade de um olhar atento às particularidades de cada indivíduo, principalmente em casos de violência doméstica e familiar, além de outras situações em que a vulnerabilidade é acentuada.

"A proposta é desenvolver uma regulação que promova o equilíbrio entre os diversos grupos. Muitas vezes, essa mudança pode parecer simples, mas seu impacto é profundo. Atualmente, vivemos em uma sociedade composta por uma diversidade maior de gêneros, onde os homens não representam mais a maioria aritmética. Entretanto, mesmo que outros grupos, como mulheres e pessoas LGBTQIAPN+, sejam numericamente majoritários, frequentemente se tornam invisibilizados. Essa invisibilidade se reflete em problemas no julgamento, na assimetria, nas decisões e na valorização das provas apresentadas. É essencial perceber e atender às necessidades específicas de cada indivíduo, por exemplo, compreender o contexto de uma mulher em estado puerperal e as particularidades que isso implica em um ambiente judicial", analisa.

As duas enfatizam que, para uma mulher que sofreu qualquer forma de violência, seja ela doméstica ou fora do ambiente familiar, muitas vezes não se dá a devida importância à sua palavra apenas pelo fato de ser mulher. “Isso resulta em um processo de revitimização, em que ela acaba assumindo uma responsabilidade que não lhe pertence em relação a um ato que não cometeu”, comenta Gabriella Andréa Pereira.

Flavia Alessandra Naves Silva acrescenta que o protocolo busca um alinhamento que promova o equilíbrio, “permitindo que essas pessoas, que muitas vezes se encontram em uma situação de desvantagem, recebam a acolhida e o atendimento que merecem”.

E acrescenta: “Embora ele não resolva todos os problemas, o protocolo visa melhorar as dinâmicas desses ambientes, de modo que as vítimas possam ser devidamente percebidas e tratadas com dignidade”.

As advogadas também discutem a necessidade de repensar as estruturas legais e como elas podem evoluir para incluir todas as vozes da sociedade. “O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero representa um passo importante nessa direção, permitindo que o sistema jurídico atenda de maneira mais efetiva às necessidades de todos os cidadãos, especialmente aqueles que historicamente foram deixados à margem”, conclui a advogada e professora. 

Confira o episódio na íntegra:

Podcast IBDFAM

O Podcast IBDFAM é gravado no estúdio da sede do Instituto, localizada em Belo Horizonte. O espaço é equipado com tecnologia de ponta para sediar gravações de alta qualidade.

O projeto reafirma o compromisso do IBDFAM com a promoção de um diálogo amplo e democrático sobre questões relacionadas ao Direito das Famílias e das Sucessões, bem como suas conexões interdisciplinares.

Confira o episódio no YouTube e no Spotify.

Por Guilherme Gomes