Lei Maria da Penha ainda não tem efetividade, alerta conselheiro do CNJ

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340), após sete anos em vigor, ainda não tem a efetividade que deveria ter no combate à violência doméstica e contra a mulher, alertou, nesta quarta-feira (7/8), o conselheiro Ney Freitas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele participou da abertura da 7ª Jornada da Lei Maria da Penha, realizada na sede do CNJ, em Brasília, com o objetivo de debater ...

Projeto Caminhos é tema de reunião entre TJPE e Delegacia da Mulher em Recife

A 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Recife (1ª VVDFM) promoveu, na manhã desta terça-feira (6/8), uma reunião com as delegadas de Polícia da Mulher (DPMUL). O objetivo do encontro foi discutir a parceria entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Secretaria de Defesa Social do Estado para o desenvolvimento do Projeto Caminhos, que visa orient ...

Campanha do Maria da Penha pretende incluir empresas e sociedade civil na rede de proteção

A Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é Mais Forte, desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) pretende fomentar, na segunda fase da iniciativa, a participação de empresas e da sociedade civil na rede de proteção à violência doméstica e familiar contra a mulher. O an&uacut ...

Rádio Justiça debate Estatuto da Juventude

CNJ no Ar destaca a Sétima Jornada da Lei Maria da PenhaO Conselho Nacional de Justiça promoveu nesta quarta-feira a Sétima Jornada da Lei Maria da Penha, com o objetivo de debater métodos mais eficazes para a aplicação da norma. O aniversário da Lei n° 11.340/2006 foi comemorado justamente no dia do evento. A legislação foi instituída para fomentar o combate &ag ...

"O afeto entrou no mundo jurídico e lá demarcou seu território", diz TJ

A 1ª Câmara de Direito Civil, por votação unânime, negou recurso de um homem contra sentença que reconheceu união estável no período de 1998 a 2005 e decretou sua dissolução, com partilha de bens e dívidas. Foram excluídos da divisão, por acordo, um carro e uma moto, além de um imóvel apontado somente pela mulher, que poder&aac ...

CNJ promove VII Jornada da Lei Maria da Penha

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá, nesta quarta-feira (7/8), a VII Jornada da Lei Maria da Penha. O evento será realizado no dia do aniversário da Lei n. 11.340/2006 – instituída justamente para fomentar o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. A jornada tem por objetivo debater métodos mais eficazes para a aplicação da n ...

Semana de combate à violência contra a Mulher, em Petrópolis/RJ, é destaque no CNJ no Ar

O programa CNJ no Ar desta quarta-feira (7/8) destaca a I Semana de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no município de Petrópolis/RJ. O evento foi organizado pelo Tribunal de Justiça do estado e a Prefeitura de Petrópolis, entre outros. Para falar sobre o assunto, a servidora do TJRJ, Estela Mares Duarte Miranda Marques. O programa de hoje destaca também a ...

Botão do pânico do TJES permite prisão de homem que descumpriu medida protetiva

Um homem proibido pela Justiça de se aproximar da ex-companheira acabou preso no Espírito Santo. A rapidez na ação se deveu ao acionamento do botão do pânico – dispositivo móvel de segurança, distribuído pelo Tribunal de Justiça daquele Estado (TJES) às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A iniciativa é mais um e ...

Cartilhas vão ajudar famílias em processos de divórcio

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou hoje (5) duas cartilhas para auxiliar pais e filhos adolescentes nos processos de divórcios.  Segundo a juíza de Família e responsável pela organização do material, Vanessa Alfiero da Rocha, as cartilhas esclarecem sobre guarda compartilhada dos filhos, visitas e as formas de solucionar conflitos familiares. “Os pais e filhos ...

54% conhecem mulher que já foi agredida por parceiro, diz pesquisa

Pesquisa realizada pelo Data Popular em parceria com o Instituto Patrícia Galvão aponta que 54% das pessoas conhecem ao menos uma mulher que já sofreu algum tipo de agressão pelo parceiro. Leia na íntegra ...