Dependente com até 32 anos poderá ser incluído no IR

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (20), em decisão terminativa, proposta que estende de 21 para 28 anos a idade de filhos ou enteados que o contribuinte pode incluir como dependentes do Imposto de Renda (IR). Se eles ainda estiverem cursando faculdade ou escola técnica de segundo grau, esse limite poderá ser ampliado de 24 para até 32 anos. O projeto de ...

Mãe e tios dividirão guarda de criança

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), reformulou decisão que concedeu guarda compartilhada de um menor a seus tios-avós maternos e a sua mãe, no município de Edéia. Para o relator do processo, juiz Wilson Safatle Faiad, o bem-estar da criança deve ser prioridade. A decisão foi tomada em apelação cível i ...

Em nome da infância, especialistas defendem prisão domiciliar para mães detentas

Os riscos para o futuro dos filhos de mães presas justificam a concessão de prisão domiciliar para mulheres condenadas. Segundo a defensora pública da República argentina Silvia Martinez, manter mães em presídios compromete o desenvolvimento psicológico, social, intelectual e até genético dos filhos dessas mulheres. A defesa da prisão domiciliar para presas ...

Programa que permite o registro civil em maternidades é lançado

José Antriz pôde fazer o registro do nascimento de seus filhos gêmeos na própria maternidade. O marceneiro José Antriz efetuou ontem pela manhã o registro de seus dois filhos gêmeos Gabriel e Miguel na maternidade onde eles nasceram, no hospital Sofia Feldman, e pouco depois já estava de posse das certidões de nascimento. Isso foi possível graças ao programa q ...

Renúncia à meação não pode ser feita no inventário e não dispensa escritura pública

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial de uma viúva de Mato Grosso do Sul que, decidida a abrir mão de sua meação em favor dos herdeiros, buscava a formalização da disposição de seu patrimônio nos autos do inventário do marido.  O pedido foi indeferido pelo juízo ...

Inscrições para curso sobre depoimento especial de crianças e adolescentes estão abertas a partir desta quarta-feira

Começa nesta quarta-feira (21/8) o período de inscrições para o curso sobre depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elaborou em parceria com a Childhood Brasil e o Unicef. As aulas serão ministradas inicialmente na modalidade a distância, pelo Centro de Formação e Aperfeiç ...

Direito sem Fronteiras fala sobre proteção internacional à criança

O Fundo das Nações Unidas para infância considera como violência contra a criança a agressão física e psicológica, a discriminação, a negligência e os maus-tratos. Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) indicam que, em 2002, cerca de 53 mil crianças com até 17 anos foram assassinadas. Levantamento da Organizaçã ...

Começam nesta segunda-feira reuniões com promotores que aderiram ao projeto Nome Legal

Tem início nesta segunda-feira (19) no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, às 9h em João Pessoa, as reuniões com os promotores que atuam no interior do Estado e que aderiram ao projeto Nome Legal. O objetivo destas reuniões é elaborar estratégias de atuação para o projeto. Esta é o primeiro de três encontros que acontecem ainda esta semana ...

Três Lagoas terá II Seminário sobre Adoção

Nos dias 21, 22 e 23 de agosto, o grupo de apoio à adoção GRAATA de Três Lagoas realizará o II Seminário sobre Adoção. O evento será no auditório das faculdades AEMS, no distrito industrial de Três Lagoas. Na programação, nomes de destaque na área como os juízes Deni Luis Dalla Riva e Katy Braun do Prado, Hàlia Pauliv, Lui ...

Juizado da Mulher desenvolve assistência a vítimas de violência em Fortaleza

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza iniciou, na semana passada, um ciclo de atendimento a vítimas de violência que têm processos em tramitação na unidade judiciária. Os trabalhos estão sendo conduzidos por voluntárias da Pastoral Carcerária de Fortaleza. Os encontros têm como objetivo amparar as mulheres qu ...