"O afeto entrou no mundo jurídico e lá demarcou seu território", diz TJ

A 1ª Câmara de Direito Civil, por votação unânime, negou recurso de um homem contra sentença que reconheceu união estável no período de 1998 a 2005 e decretou sua dissolução, com partilha de bens e dívidas. Foram excluídos da divisão, por acordo, um carro e uma moto, além de um imóvel apontado somente pela mulher, que poder&aac ...

CNJ promove VII Jornada da Lei Maria da Penha

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá, nesta quarta-feira (7/8), a VII Jornada da Lei Maria da Penha. O evento será realizado no dia do aniversário da Lei n. 11.340/2006 – instituída justamente para fomentar o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. A jornada tem por objetivo debater métodos mais eficazes para a aplicação da n ...

Semana de combate à violência contra a Mulher, em Petrópolis/RJ, é destaque no CNJ no Ar

O programa CNJ no Ar desta quarta-feira (7/8) destaca a I Semana de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no município de Petrópolis/RJ. O evento foi organizado pelo Tribunal de Justiça do estado e a Prefeitura de Petrópolis, entre outros. Para falar sobre o assunto, a servidora do TJRJ, Estela Mares Duarte Miranda Marques. O programa de hoje destaca também a ...

Botão do pânico do TJES permite prisão de homem que descumpriu medida protetiva

Um homem proibido pela Justiça de se aproximar da ex-companheira acabou preso no Espírito Santo. A rapidez na ação se deveu ao acionamento do botão do pânico – dispositivo móvel de segurança, distribuído pelo Tribunal de Justiça daquele Estado (TJES) às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A iniciativa é mais um e ...

Cartilhas vão ajudar famílias em processos de divórcio

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou hoje (5) duas cartilhas para auxiliar pais e filhos adolescentes nos processos de divórcios.  Segundo a juíza de Família e responsável pela organização do material, Vanessa Alfiero da Rocha, as cartilhas esclarecem sobre guarda compartilhada dos filhos, visitas e as formas de solucionar conflitos familiares. “Os pais e filhos ...

54% conhecem mulher que já foi agredida por parceiro, diz pesquisa

Pesquisa realizada pelo Data Popular em parceria com o Instituto Patrícia Galvão aponta que 54% das pessoas conhecem ao menos uma mulher que já sofreu algum tipo de agressão pelo parceiro. Leia na íntegra ...

Lei do Casamento Igualitário entra em vigor no Uruguai

Registro Civil começará a receber inscrições para os trâmites legais e determinar a data da cerimônia A partir desta segunda-feira 5, entra em vigor no Uruguai a Lei do Casamento Igualitário, que permite a união de casais homossexuais. Aprovada há quatro meses, a lei foi proposta pela coalizão de esquerda Frente Ampla, que apoia o governo, e teve respaldo dos parlam ...

Estatuto da Juventude será sancionado por Dilma Rousseff nesta segunda-feira

A lei que institui o Estatuto da Juventude será sancionada pela presidente Dilma Rousseff nessa segunda-feira (5/8), em evento previsto para as 15h, no Palácio do Planalto. O ato contará com a participação do senador Renan Calheiros, segundo informou a assessoria de imprensa da Presidência do Senado. O texto é uma declaração de direitos da população jovem, que ...

Lei de atendimento a vítimas de violência sexual deve reduzir número de abortos no SUS, avalia governo

Com a sanção integral, sem vetos, da lei que obriga os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar atendimento emergencial e multidisciplinar às vítimas de violência sexual, o número de abortos realizados de acordo com legislação vai cair, avalia o governo. Na sanção, a presidenta Dilma Rousseff manteve a previsão de oferecer às v& ...

Defesa de bem de família pode ser feita por qualquer familiar interessado

Tribunal Regional Federal da 1ª Região mantém cancelamento de penhora de imóvel bem como ratifica legitimidade de qualquer integrante da família, que não o proprietário, para proteger este familiar perante a justiça. A decisão unânime partiu da 5.ª Turma do TRF1, ao analisar recurso interposto pela União Federal contra decisão monocrática pro ...