Casal gay tem direito à herança? Faz diferença casar e viver em união estável?

Casal gay tem direito à herança? Faz diferença casar e viver em união estável? Leia na íntegra ...

Tenho dois pais, diz menino de três anos adotado por casal homoafetivo

João Vitor, de apenas três anos, mora com os pais em Gravataí. Rafael e Lucimar terão a alegria de comemorar terceiro Dia dos Pais.   *Publicado em 06/08 Leia na íntegra ...

Desleixo ou descuido de mãe não configura crime de abandono de menor

O ministro Sebastião dos Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou denúncia contra uma mãe acusada de ter abandonado os filhos, em idades entre três e 17 anos, para trabalhar em uma lanchonete.  Segundo o ministro, pela narrativa feita na denúncia, não houve, de fato, demonstração de ato de abandono, que tenha exposto a perigo concreto e mat ...

Juizado da Infância inspeciona núcleo de internação em Macapá

Com o apoio de uma equipe técnica interdisciplinar, a coordenadora do Juizado da Infância e Juventude de Macapá e titular da Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas, juíza Stella Simonne Ramos, cumpriu fiscalização continuada no Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação Masculina (Cesein). O objetivo foi verific ...

Brasil tem 5,5 milhões de crianças sem pai no registro

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base no Censo Escolar de 2011, apontam que há 5,5 milhões de crianças brasileiras sem o nome do pai na certidão de nascimento.   Leia na íntegra ...

I Competição Nacional de Mediação começa nesta segunda-feira, 12 de agosto

Nesta segunda-feira, 12/8, às 9h, o Desembargador Romeu Gonzaga Neiva, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT, e o Conselheiro Emmanoel Campelo, do Conselho Nacional de Justiça –CNJ, recebem a imprensa e falam sobre a I Competição Nacional de Mediação. O evento acontecerá no Fórum de Brasília, Desembarg ...

Iniciativas municipais auxiliam no combate à violência contra a mulher

Sete anos após o surgimento da Lei Maria da Penha, que prevê medidas de proteção à mulher vítima de violência, iniciativas municipais surgem no Brasil para reprimir os agressores. O botão do pânico, em Vitória (ES), e a tornozeleira eletrônica, em Belo Horizonte (MG), aparecem como ideias bem-sucedidas e que podem ser aplicadas em outros estados. A tornozeleira ...

Prisão preventiva não impede crime de desobediência

A Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina rejeitou Embargos Infringentes e manteve decisão da 3ª Câmara Criminal do TJ-SC contra um homem que desrespeitou medida preventiva de urgência decretada com base na Lei Maria da Penha. Por descumprir a decisão, ele foi condenado pelo crime de desobediência (artigo 330 do Código de Processo Penal), mesmo tendo tido ...

STJ Cidadão: os sete anos da Lei Maria da Penha

No aniversário de sete anos da Lei Maria da Penha, o programa STJ Cidadão traz uma entrevista especial com a mulher que deu nome à lei. Ela vai falar das dificuldades e dos avanços da legislação que protege as mulheres da violência doméstica. Você vai saber o que mudou na lei e conhecer números que chocam: dados de uma pesquisa do DataSenado revelam que, num ranking ...

Relatório da CPMI da Violência Contra a Mulher sugere ações ao Conselho Nacional de Justiça

O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou a violência contra a mulher no Brasil sugere ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a criação de uma coordenadoria de âmbito nacional para estudar a adoção de políticas públicas na área e auxiliar os tribunais de Justiça dos estados quanto à aplica&cce ...