Amazonas realiza casamento homoafetivo após regra do CNJ

O primeiro casamento homoafetivo celebrado por juiz de Direito no Amazonas após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicar a Resolução nº 175, que proíbe cartórios de negarem a união entre pessoas de mesmo sexo, ocorreu na última sexta-feira (26/7) no 8º Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Manaus. O juiz Luís Cláudio Cabral Chaves, d ...

Projeto agrava crime de abandono cometido por companheiro de vítima

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5110/13, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que agrava a pena para o crime de abandono de incapaz quando o agente for companheiro da vítima. Atualmente, o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) já prevê o agravante para o crime de abandono de incapaz cometido por ascendente, descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima. Nesse caso, a pena ...

Projeto garante estabilidade a adotante durante licença-maternidade

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5665/13, do deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES), que garante estabilidade no emprego à mulher que adotar ou obtiver a guarda judicial de criança, durante o período de licença-maternidade, ou seja, 120 dias a partir da adoção. O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Precisamos incentivar a adoção re ...

Revelia não se opera em ação que trata de direitos indisponíveis de menores

Uma ação que buscava negativa de paternidade e anulação de registro civil, formulada por uma jovem na Capital, teve sua sentença de procedência  anulada e deverá voltar à fase de instrução por determinação da 1ª Câmara de Direito Civil do TJ, em matéria sob a relatoria da desembargadora substituta Denise de Souza Luiz Francoski. El ...

TJPB discute políticas voltadas à infância e juventude

Será realizada nesta sexta-feira (6/08), no Fórum Afonso Campus, em Campina Grande (PB), a primeira reunião com o grupo de trabalho constituído, por meio da Portaria Gapre nº 1.670/2010, para a elaboração de políticas para a infância e juventude, nos termos da Instrução Normativa nº 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro será rea ...

Minas Gerais terá vara especializada em crimes contra a infância

Crianças e adolescentes que sofrerem algum tipo de violência por parte de adultos contarão com uma vara especializada para tratar desse assunto. O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, em publicação no Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) de 26 de julho, determinou a instalação da Vara Especializa ...

Rádio Justiça debate “cessão de útero”

CNJ no Ar destaca pesquisa sobre atendimento em cartórios Pesquisa realizada pela Justiça Eleitoral revela que mais de 95% dos eleitores consideram o atendimento nos cartórios eleitorais paulistas “bom” ou “ótimo”. Uma entrevista com a porta-voz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Eliana Passarelli, debate o que foi questionado e os motivos da boa aceita&cc ...

Casais de homossexuais oficializam união no AM

A união da motorista de táxi Sumaia Ram os, 38, e da professora aposentada Magaly Cabral da Silva, 52, seguiu todos os trâmites de um casamento tradicional e, desde sexta-feira, elas são oficialmente casadas. Leia na íntegra ...

Pesquisa mostra que um em cada 10 alunos sofreu bullying em BH

Levantamento foi feito com 1.199 alunos de escolas da capital, para mestrado da UFMG. Entre os que admitiram a prática, maioria diz que agiu por "zoação" ou diversão   Leia na íntegra ...

Mulher do ES aciona botão contra marido violento, e primeiro homem é preso

Três meses depois de ser adotado pelo TJ-ES (Tribunal de Justiça do Espírito Santo) como uma tentativa de enfrentar a violência doméstica em Vitória, o "botão do pânico" foi acionado nesta quinta-feira (26) por uma dona de casa de 44 anos que estava sendo ameaçada pelo ex-marido. Ela havia recebido o dispositivo três horas antes da agressão, e o alarme f ...