Direito de Família na Mídia
13/08/2013
Confira nesta edição do Programa Justiça Gaúcha: as novas configurações familiares
No programa Justiça Gaúcha desta semana confira uma reportagem sobre os debates realizados no V Congresso de Direito de Família do Mercosul, realizado em Porto Alegre. Na entrevista da semana, o Juiz e Diretor do Foro Central de Porto Alegre, Claudio Martinewski, fala das perspectivas com a conclusão das obras do prédio do novo Foro Cível. Horários de Exibição O ...
13/08/2013
Para TJGO, marido não é parte ativa em processo que envolve herança
“É parte ilegítima para ingressar no processo de inventário o esposo da herdeira, ainda que casado em comunhão universal de bens, pois, para ele, há apenas uma expectativa de direito enquanto não for ultimada a partilha”. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve decisão de primeiro gra ...
13/08/2013
Reconhecimento de paternidade cresce 71% em São Paulo
A edição pela Corregedoria Nacional de Justiça do Provimento 16, que permite o reconhecimento da paternidade tardia em cartórios, fez com que a busca por tal procedimento aumentasse 71% em São Paulo entre 2011 e 2012. Em 2011, São Paulo registrou 6.503 reconhecimentos de paternidade, sempre por via judicial. Em 2012, já com o Provimento 16 em vigor, foram 8.021 reconhecimentos em cart&oa ...
13/08/2013
Transsexual pode mudar de nome
Exigir que uma transsexual faça a cirurgia de mudança de sexo antes que ela possa pedir a mudança no registro civil atenta contra o princípio constitucional da dignidade humana. O entendimento é do desembargador Maia da Cunha, da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que autorizou a mudança do registro do sexo antes da cirurgia. Maia da Cu ...
13/08/2013
Edição das 10h tira dúvidas sobre doação de bens ainda em vida
O Jornal GloboNews Edição das 10h desta terça-feira (13) recebe a advogada Bruna Rinaldi para tirar dúvidas sobre a doação de bens em vida. íntegra ...
13/08/2013
Casal gay tem direito à herança? Faz diferença casar e viver em união estável?
Casal gay tem direito à herança? Faz diferença casar e viver em união estável? Leia na íntegra ...
12/08/2013
Tenho dois pais, diz menino de três anos adotado por casal homoafetivo
João Vitor, de apenas três anos, mora com os pais em Gravataí. Rafael e Lucimar terão a alegria de comemorar terceiro Dia dos Pais. *Publicado em 06/08 Leia na íntegra ...
12/08/2013
Desleixo ou descuido de mãe não configura crime de abandono de menor
O ministro Sebastião dos Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou denúncia contra uma mãe acusada de ter abandonado os filhos, em idades entre três e 17 anos, para trabalhar em uma lanchonete. Segundo o ministro, pela narrativa feita na denúncia, não houve, de fato, demonstração de ato de abandono, que tenha exposto a perigo concreto e mat ...
12/08/2013
Juizado da Infância inspeciona núcleo de internação em Macapá
Com o apoio de uma equipe técnica interdisciplinar, a coordenadora do Juizado da Infância e Juventude de Macapá e titular da Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas, juíza Stella Simonne Ramos, cumpriu fiscalização continuada no Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação Masculina (Cesein). O objetivo foi verific ...
12/08/2013
Brasil tem 5,5 milhões de crianças sem pai no registro
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base no Censo Escolar de 2011, apontam que há 5,5 milhões de crianças brasileiras sem o nome do pai na certidão de nascimento. Leia na íntegra ...