Justiça Itinerante realiza projeto Eu Tenho Pai em Teresina

  Após percorrer o interior do estado com o Projeto Eu Tenho Pai, o programa Justiça Itinerante realiza o iniciativa em Teresina, no auditório do Tribunal de Justiça do Piauí, no período de 5 a 28 de agosto, das 8h às 14h. O Eu tenho Pai teve início em outubro de 2012 e, desde então, já foi realizado em cinco cidades: Picos, Água Branca, Esperantina, ...

Questionada tramitação de PL que proíbe castigos físicos a crianças

O deputado federal Marcos Rogério (PDT-RO) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com Mandado de Segurança (MS 32257), com pedido de liminar, para anular a decisão do presidente da Câmara dos Deputados que determina a apreciação conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 7.672/2010 ...

Rapaz é proibido de espalhar fotos de ex-namorada

O juiz em substituição no 1º Juizado de Violência Doméstica Familiar contra a Mulher de Goiânia, Rinaldo Aparecido Barros, proibiu M.M.G.O de continuar divulgando fotos, vídeos ou qualquer outro conteúdo com a imagem de M.B.F, sua ex-namorada. Caso descumpra a ordem judicial, o jovem pode ter a prisão preventiva decretada e terá de pagar multa diária de R$ 500 rea ...

Mais de 300 são monitorados pela Lei Maria da Penha

Depois de cinco meses de funcionamento, o monitoramento de agressores e vítimas de violência contra a mulher atingiu a marca de 329 pessoas em Minas Gerais. A iniciativa teve início em março de 2013 com o objetivo de combater, de maneira rápida e eficaz, a violência doméstica no estado. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) na última quarta-feir ...

Parcerias rendem prêmio à iniciativa do Tribunal de Justiça de Alagoas

As atividades do Núcleo de Promoção à Filiação, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL), estão entre as principais iniciativas desenvolvidas no âmbito dos estados. O projeto surgiu após uma pesquisa de iniciação científica do Centro de Estudos Superiores de Maceió (Cesmac), orientada pela coordenadora do Núcleo, Ana Florin ...

Pai Presente garante mais de 22 mil reconhecimentos espontâneos de paternidade

Criado em agosto de 2010, o programa Pai Presente, da Corregedoria Nacional de Justiça, completa três anos em 2013 tendo contribuído para 22.830 reconhecimentos espontâneos de paternidade. O programa, realizado em parceria com os Tribunais de Justiça de todo o país, visa incentivar pais que não registraram seus filhos na época do nascimento a assumirem essa responsabilidade, ainda q ...

Lei Maria da Penha ainda não tem efetividade, alerta conselheiro do CNJ

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340), após sete anos em vigor, ainda não tem a efetividade que deveria ter no combate à violência doméstica e contra a mulher, alertou, nesta quarta-feira (7/8), o conselheiro Ney Freitas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele participou da abertura da 7ª Jornada da Lei Maria da Penha, realizada na sede do CNJ, em Brasília, com o objetivo de debater ...

Projeto Caminhos é tema de reunião entre TJPE e Delegacia da Mulher em Recife

A 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Recife (1ª VVDFM) promoveu, na manhã desta terça-feira (6/8), uma reunião com as delegadas de Polícia da Mulher (DPMUL). O objetivo do encontro foi discutir a parceria entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Secretaria de Defesa Social do Estado para o desenvolvimento do Projeto Caminhos, que visa orient ...

Campanha do Maria da Penha pretende incluir empresas e sociedade civil na rede de proteção

A Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é Mais Forte, desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) pretende fomentar, na segunda fase da iniciativa, a participação de empresas e da sociedade civil na rede de proteção à violência doméstica e familiar contra a mulher. O an&uacut ...

Rádio Justiça debate Estatuto da Juventude

CNJ no Ar destaca a Sétima Jornada da Lei Maria da PenhaO Conselho Nacional de Justiça promoveu nesta quarta-feira a Sétima Jornada da Lei Maria da Penha, com o objetivo de debater métodos mais eficazes para a aplicação da norma. O aniversário da Lei n° 11.340/2006 foi comemorado justamente no dia do evento. A legislação foi instituída para fomentar o combate &ag ...