Direito sem Fronteiras fala sobre proteção internacional à criança

O Fundo das Nações Unidas para infância considera como violência contra a criança a agressão física e psicológica, a discriminação, a negligência e os maus-tratos. Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) indicam que, em 2002, cerca de 53 mil crianças com até 17 anos foram assassinadas. Levantamento da Organizaçã ...

Começam nesta segunda-feira reuniões com promotores que aderiram ao projeto Nome Legal

Tem início nesta segunda-feira (19) no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, às 9h em João Pessoa, as reuniões com os promotores que atuam no interior do Estado e que aderiram ao projeto Nome Legal. O objetivo destas reuniões é elaborar estratégias de atuação para o projeto. Esta é o primeiro de três encontros que acontecem ainda esta semana ...

Três Lagoas terá II Seminário sobre Adoção

Nos dias 21, 22 e 23 de agosto, o grupo de apoio à adoção GRAATA de Três Lagoas realizará o II Seminário sobre Adoção. O evento será no auditório das faculdades AEMS, no distrito industrial de Três Lagoas. Na programação, nomes de destaque na área como os juízes Deni Luis Dalla Riva e Katy Braun do Prado, Hàlia Pauliv, Lui ...

Juizado da Mulher desenvolve assistência a vítimas de violência em Fortaleza

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza iniciou, na semana passada, um ciclo de atendimento a vítimas de violência que têm processos em tramitação na unidade judiciária. Os trabalhos estão sendo conduzidos por voluntárias da Pastoral Carcerária de Fortaleza. Os encontros têm como objetivo amparar as mulheres qu ...

Justiça autoriza psicólogos e assistentes sociais a ouvir depoimento de criança vítima de violência

A Justiça Federal no Ceará acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e decretou a nulidade das resoluções do Conselho Federal de Psicologia e do Conselho Federal de Serviço Social que impediam profissionais das categorias de atuarem no chamado Depoimento sem Dano ou Depoimento Especial. A sentença suspende, em todo o país, os efeitos das resoluções. ...

Filho maior de servidor tem direito a pensão do Estado

Apesar de ter limitado o pagamento de pensão a filhos de funcionário público apenas aos menores de 21 anos, a Lei Complementar 1.012/2007 ressalvou que os que já recebiam pela regra anterior não perderiam o direito. Por isso, o juiz Sérgio Serrano Nunes Filho, da 1ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar em Procedimento Ordinário ajuizado pela defesa de ...

Notários e registradores de Mato Grosso farão mediação e conciliação

Pela primeira vez, notários e registradores do Estado de Mato Grosso terão a possibilidade de promover a pacificação social atuando com a mediação e a conciliação nos cartórios. Isso será possível porque o corregedor-geral da Justiça, desembargador Sebastião de Moraes Filho, acolheu solicitação da Associação dos Not&aa ...

Menina terá nome de duas mães em certidão de nascimento

A menina TG, de 9 anos, passará a ter o nome de duas mães em sua certidão de nascimento. A adoção poliafetiva foi concedida na última terça-feira (13) pelo juiz Wagner Gomes Pereira, do Juizado da Infância e Juventude de Rio Verde. O pedido para que o nome da mãe biológica também constasse do documento partiu da própria mãe sócioafetiva, qu ...

Corregedoria oficializará união de mais de 800 casais em setembro

Equipes da Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão e das cinco Zonas de Registro Civil das Pessoas Naturais de São Luís estão trabalhando nos últimos detalhes para a realização de mais uma cerimônia do Projeto Casamentos Comunitários. A nova cerimônia será realizada no dia 14 de setembro, às 17h, no Fórum Desembargador Sarney Costa, em S ...

Certidões de nascimento já podem ser obtidas em maternidades

Para emitir a certidão de nascimento dos filhos, os pais não precisarão mais ir até os cartórios. Eles poderão fazê-lo na própria unidade onde foi realizado o parto. Esse serviço está disponível no Hospital Sofia Feldman, em Belo Horizonte, e na Fundação de Assistência Médica de Urgência de Contagem (Famuc) graças ao Prov ...