Valorização de cotas de empresa adquirida antes da união estável não entra na partilha de bens

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que considerou a valorização de cotas sociais de empresas, durante o período de convivência em união estável, como acréscimo patrimonial que deve integrar o patrimônio comum a ser partilhado.  Segundo os autos, a companheira moveu ...

Ministros do STJ participam de audiência sobre Lei de Arbitragem e Mediação

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão e Aldir Passarinho Junior (aposentado) participaram nessa terça-feira (29) de audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal. O objetivo era discutir três projetos de lei do Senado que tratam de mudanças na Lei de Arbitragem e na criação de uma lei ...

Em Minas Gerais, viúva vai disputar com os filhos a partilha dos bens comuns deixados pelo marido

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PEQUENO CIDADÃO

Os brasileiros desconhecem os direitos das crianças, segundo pesquisa encomendada pelo Instituto Alana. Saiba mais ...

Complexo da Infância e Juventude de Campina é inaugurado e vai oferecer atendimento humanizado

A comarca de Campina Grande recebeu, na manhã desta sexta-feira (25), o maior Complexo Judiciário da Infância e da Juventude do Estado da Paraíba, que foi inaugurado pela presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti. Denominado “Irmã Maria Aldete do Menino Jesus”, o local possui estrutura física e equipe multidisciplin ...

Candidatas transexuais do Enem dizem ter sofrido constrangimento

Candidatas transexuais que fizeram a edição de 2013 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) relataram que sofreram constrangimento na hora de apresentarem o documento de identidade aos fiscais das salas de prova no sábado (26). Como usam um nome social diferente do nome indicado no documento de identificação, duas estudantes transexuais disseram que só receberam o caderno de provas no ...

Juízes de ligação facilitam comunicação de atos referentes às convenções de Haia

As peculiaridades das convenções da Conferência de Haia sobre o sequestro de crianças e a adoção no plano internacional nortearam as palestras de encerramento do Seminário Jurisdição Brasileira e Cooperação Internacional, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quarta-feira (23/10), na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em ...

Magistrados divulgam carta com recomendações para a infância e a juventude

Os participantes do 5º Encontro Nacional dos Magistrados da Infância e da Juventude, realizado neste mês em São Paulo/SP, divulgaram a Carta de São Paulo, que recomenda o desenvolvimento de políticas públicas para fortalecer a rede de garantias dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil, entre eles o convívio familiar e em comunidade. A primeira recomendaç&at ...

Programa de TV discute Direito das sucessões

Você conhece os procedimentos adotados para escrever um testamento? O JQ mostra que existe uma lei que prevê três modalidades desse documento. E você vê também o que pode acontecer quando o dono do patrimônio não tem herdeiros, ou quando não deixa testamento. Acompanhe, na reportagem de Eduardo Júnior, quais são os tipos de empresas que podem ser repassadas como ...

Juiz não escolhe rito de processo em cobrança de pensão

Por melhor que seja a intenção do julgador ao converter de ofício os ritos previstos no Código de Processo Civil para cobrança de alimentos, a prática retira da parte que move a execução o direito de escolher o rito que entenda mais eficiente para cobrar o que lhe é devido. Essa foi a conclusão da 6ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de ...