Advogada responde perguntas sobre direitos em um relacionamento extraconjugal

Assista aqui. ...

Conselhos tutelares recebem equipamentos para melhorar trabalho com crianças e adolescentes

Em comemoração aos dez anos do Disque 100, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) entregou hoje (14), de forma simbólica, mil conjuntos de equipamentos para conselhos tutelares de todo o país. O conjunto é composto por um carro, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouro. Essa é considerada a composiç&atil ...

Projeto oferece tratamento médico à mulher violentada

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp) lançou o Projeto Fênix, dedicado a atender mulheres que sofreram lesões físicas em decorrência de violência em âmbito familiar e doméstico. O anúncio ocorreu durante encontro que realizou balanço d ...

Casais homossexuais se inscrevem para casamento gay comunitário no Rio

Casais de gays e lésbicas aproveitaram a 18ª Parada do Orgulho LGBT para se inscrever no primeiro casamento comunitário gay do Rio, marcado para 8 de dezembro, às 14h, no Tribunal de Justiça. As inscrições foram feitas em uma tenda do Programa Rio sem Homofobia, que organizou o casamento. Luzimar Fernandes e Renata Pires, que têm união estável reconhecida, aproveitar ...

Lei prevê que grávida solteira receba ajuda financeira de suposto pai

As mães solteiras têm direito de receber auxílio financeiro do homem apontado como o pai da criança. A Lei de Alimentos Gravídicos existe desde 2008 e prevê que a mulher, para que se mantenha nutrida durante a gestação, receba apoio antes mesmo do filho nascer. O assunto foi tema de reportagem exibida no NETV 1ª edição deste sábado (28). Leia na í ...

Lei Maria da Penha já salvou 300 mil vidas, diz ministra Eleonora Menicucci

O estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostrando, na semana passada, que o número de homicídios de mulheres não diminuiu no período de aplicação da Lei Mariada Penha tirou o sono da ministra Eleonora Menicucci. Leia na íntegra ...

Sorocaba: Defensoria Pública de SP obtém reconhecimento de paternidade socioafetiva

Uma jovem de Sorocaba (99 km da Capital) teve reconhecido pela Justiça como seu pai, em função dos laços afetivos, o companheiro de sua mãe. A decisão judicial decorre de atuação da Defensoria Pública de SP, que formulou o pedido após o Ministério Público iniciar investigação por suposto delito do art. 242 do Código Penal (&ldquo ...

Casa de acolhimento é promessa de mais proteção para mulheres em Minas Gerais

Minas Gerais aderiu ao programa Mulher viver sem violência, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, e, como reforço ao enfrentamento da violência de gênero, ganhou do governo federal dois ônibus adaptados para atendimento às mulheres na zona rural do estado. Em visita a Belo Horizonte, onde assinou termo de cooperação com os governo ...

Data de abertura da sucessão determina aplicação de lei

Em matéria de direito sucessório, deve ser aplicada a lei que vigorava quando a sucessão foi aberta. Com esse entendimento a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu liminar em medida cautelar ajuizada por herdeiro que busca resguardar o patrimônio do pai morto, em função do pedido da companheira deste, que almeja usufruir da quarta parte dos bens deixados. Os dois viveram e ...

Mudança temporária por necessidade de trabalho não afasta proteção do bem de família

Se o afastamento da residência é determinado pela necessidade de subsistência, o imóvel desocupado não perde a proteção dada ao bem de família. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).  Os devedores moraram em Campinas (SP) entre 2005 e 2012, a trabalho. Em razão de protesto de promissória, houve penhora do im&oa ...