O programa Pai Presente, em Belo Horizonte, é destaque do CNJ no Ar

Quase 3 mil pessoas, em Belo Horizonte/MG, puderam incluir, no ano passado, os nomes dos pais no documento, por meio do Centro de Reconhecimento de Paternidade. A iniciativa faz parte do programa Pai Presente, da Corregedoria Nacional de Justiça, que tem como objetivo estimular o reconhecimento da paternidade. Para falar sobre o resultado desse trabalho na capital mineira, o programa CNJ no Ar entrevista, nesta terça-fe ...

Tribunal não conhece apelo do MP e confirma adoção por casal homoafetivo

A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ não conheceu apelo manejado pelo Ministério Público e manteve sentença de comarca do norte do Estado, que garantiu a um casal homoafetivo o direito de adotar duas irmãs menores de idade. Entre seus argumentos, o MP alegou que a dupla tentava burlar o cadastro, já que apenas um dos demandantes havia entrado na fila de adoção. Defendeu q ...

STJ 25 Anos fala de barriga de aluguel

No programa STJ 25 Anos desta semana, vamos mostrar o que a lei diz sobre a prática da barriga de aluguel e como o Tribunal julgou, recentemente, um processo desse tipo. Barriga de aluguel é o termo usado quando uma mulher empresta o próprio útero para geração da criança de outra pessoa. O assunto sempre causa discussões que vão além da ética, da religi&ati ...

Cinco crianças brasilienses alcançam direito à convivência familiar em lares italianos

Em janeiro deste ano, uma sentença homologada pelo juiz Renato Scussel, titular da Vara da Infância e da Juventude do DF (VIJ-DF), concedeu o direito a 5 crianças brasileiras, entre 4 e 11 anos, de conquistar um lar junto a 3 casais italianos. A última das famílias que estava em estágio de convivência no Brasil embarcou para a Itália neste mês de fevereiro. A decisão ...

Especial Idosos

Especial do Jornal O Globo  http://oglobo.globo.com/infograficos/idosos/?indice_aba=2   ...

Fórum discute barriga de aluguel

Cada vez mais, casais que não podem ter filhos optam por reprodução assistida e barriga de aluguel, também conhecida como barriga solidária. Ainda não existe uma  lei que regulamente essa prática, apenas normas. Uma delas, elaborada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); outra pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Para falar sobre o assunto, o ...

Os destaques do STJ Notícias

No segundo programa STJ Notícias, que será transmitido ao vivo nesta sexta-feira (14), a partir das 17h, você vai ver a repercussão da decisão que garantiu a aplicação da Lei Maria da Penha, de forma preventiva, na esfera cível. O assunto foi destaque nas redes sociais. Tem ainda: indicação de novo ministro, informações sobre adoção &agr ...

Transexual pode alterar nome sem cirurgia para mudar sexo

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo permitiu a alteração do prenome de um transexual, independentemente de cirurgia de mudança de sexo. “Não será o procedimento cirúrgico, em si, que definirá a sexualidade da pessoa, mas, sim, o sexo psicológico estabelecido de maneira irreversível”, afirmou o desembargador ...

CDH adere a movimento nacional pelo fim da violência contra as mulheres

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aderiu nesta quinta-feira (13) a um movimento nacional de homens parlamentares pelo fim da violência contra as mulheres, encabeçado por uma frente parlamentar do Rio Grande do Sul. Deputados gaúchos que integram o grupo apresentaram, durante audiência pública, ações adotadas para combater atos de viol&ecir ...

Exploração sexual de menor pode se tornar crime hediondo

A exploração sexual de criança, adolescente e vulnerável poderá ser incluída no rol de crimes hediondos, para os quais não há a possibilidade de pagamento de fiança e cujas penas são cumpridas em regime fechado e com tempo maior para a progressão de regime. A punição mais severa para esse crime está prevista no projeto (PLS 243/2010) ap ...