Jovens, idosos e pessoas com deficiência conquistam novos direitos

Oriundas de projetos aprovados pelo Senado no ano passado, leis sancionadas pela presidente da República em 2013 tiveram como foco os jovens, os idosos e pessoas com deficiência. O Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013) foi aprovado em abril pelos senadores, sancionado por Dilma Rousseff em agosto, e entrará em vigor no dia 1º de fevereiro deste ano. O texto é uma declaração de direitos ...

Juíza estabelece normas para crianças nos estádios na Copa

A juíza coordenadora das Varas da Infância e Juventude de Fortaleza, Alda Maria Holanda Leite, assinou, na quarta-feira (15/1), a Portaria nº 2/2014, que dispõe sobre a hospedagem de crianças e adolescentes e a entrada em estádios por ocasião da Copa do Mundo. O evento esportivo ocorrerá nos meses de junho e julho deste ano. A determinação estabelece que menores s&oa ...

Paragominas no combate à violência doméstica

A Coordenadoria Estadual de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no âmbito do Judiciário do Pará, vai implantar na Comarca de Paragominas, nos dias 20 e 21 deste mês, o projeto “Mudando a História: Uma Vida sem Violência”. O projeto, já implantado em Ananindeua, Marabá, e Santarém, tem como objetivo possibilitar os té ...

Seminário aborda Depoimento Especial

O Tribunal de Justiça do Pará, através da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ) da Escola Superior da Magistratura (ESM-PA) promoveu, nesta segunda-feira, 20, o seminário Violência Sexual: Depoimento Especial, Garantias Processuais e Proteção Integral de Crianças e Adolescentes. O objetivo é proporcionar a construção/divulgaç&ati ...

Defensor trabalha na homologação brasileira de divórcio oficializado na Espanha

Um caso raro chegou às mãos do Defensor Público Roberto Vaz Curvo durante um plantão da Defensoria. Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Instituição, Roberto trabalha para homologação, no Brasil, de um divórcio de um casal brasileiro oficializado na Espanha. Íntegra da notícia ...

Mulher perseguida por ex-companheiro será indenizada

Por Gabriel Mandel Para reconquistar um coração não vale tudo. Constranger a ex-companheira, mesmo com o objetivo de tê-la de volta, gera condenação por dano moral. Assim decidiu a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que rejeitou recurso de um homem condenado a indenizar sua ex-companheira em R$ 10 mil por danos morais e a manter dist&a ...

Nascido mulher, 1º homem a dar à luz na Argentina relata o caso inédito

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Projeto quer mais rigor para adoções no Brasil

  Relatório de CPI a ser encaminhado em fevereiro para a Câmara muda a legislação para tentar conter o tráfico de pessoas. Proposta dificulta o processo para casais estrangeiros. Leia mais ...

Mulheres imigrantes enfrentam barreiras maiores para romper o ciclo de violência

Falta de documentação, dependência econômica, medo diante das ameaças feitas pelo companheiro, desconhecimento da lei e despreparo dos agentes públicos contribuem para invisibilidade dos casos de violência doméstica contra mulheres imigrantes. Leia mais   ...

Adoção de crianças pode ter incentivo do Bolsa Família

  Famílias que adotarem crianças com até seis anos de idade poderão receber incentivos do programa Bolsa Família. A proposta - prevista em substitutivo do PLS 504/2009 - está pronta para ser apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O projeto foi apresentado pelo senador licenciado Marcelo Crivella e tem como relator o senador Hum ...