Em ação de prestação de contas, herdeiros podem substituir pai falecido

É possível a substituição processual de falecido por seus herdeiros em ação de prestação de contas de contrato de parceria pecuária. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o recurso de um dos herdeiros contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que também entendeu pela possi ...

STJ Especial: Justiça busca garantir direito à morte digna

STJ Especial: Justiça busca garantir direito à morte digna A proteção à dignidade da pessoa humana e a determinação constitucional de que ninguém será submetido a tratamento desumano ou degradante asseguram ao cidadão brasileiro também o direito a uma morte digna. Veja de que forma a legislação garante assistência a doentes em estág ...

Idosos e pessoas com deficiência terão auxílio de servidores para acesso ao PJe

Pessoas com deficiência, com idade igual ou superior a 60 anos ou que tenham alguma dificuldade em utilizar autos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em formato eletrônico contarão com auxílio de servidores da Seção de Protocolo para a consulta, digitalização e envio de peças processuais e documentos por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O sistema, ...

Programa Artigo 5º fala sobre direitos homoafetivos

A Constituição Federal determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Mas ainda existe muito preconceito quando se trata de casais homoafetivos. Apesar dos direitos conquistados nos últimos tempos, como a união estável e o casamento, eles sofrem com o aumento da violência e a falta de legislação específica para punir a ...

Comarcas do Ceará combatem atos de violência contra a mulher

Em parceria com a prefeitura local, a Comarca de Pereiro, situada a 328 quilômetros de Fortaleza participa da 1ª Campanha Municipal contra a Violência Doméstica e Familiar, que teve início no dia 15 de fevereiro. A ação prossegue até 8 de março e consiste na realização de palestras em escolas, divulgação da Lei Maria da Penha por meio de rádio ...

É válida fiança prestada durante união estável sem anuência do companheiro

Não é nula a fiança prestada por fiador convivente em união estável sem a autorização do companheiro – a chamada outorga uxória, exigida no casamento. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso interposto por uma empresa do Distrito Federal.  “É por intermédio do ato jurídico carto ...

Folha de São Paulo: casamento gay avança nos EUA

Veja aqui   ...

Criança de bem com a vida na suíça ficará sob a guarda da própria mãe

Por entender que a alternância de ambiente familiar gera instabilidade emocional e prejudica o normal desenvolvimento do menor, a desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta manteve sentença que confirmou a guarda de uma criança para a mãe, residente na Suíça.  No recurso, analisado pela 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, o pai da criança, residente no Brasil, argument ...

Revista Justiça explica o que é a "síndrome do bebê sacudido"

Revista Justiça explica o que é a "síndrome do bebê sacudido" O programa traz uma entrevista com o advogado especialista em Direito do Consumidor Fabrício Bolzan sobre o livre de autoria dele, "Direito do Consumidor Esquematizado". No Revista Justiça você vai entender, ainda, o que é a "síndrome do bebê sacudido". O juiz Pablo Stolze, es ...

CPI do Tráfico de Pessoas ouve juiz sobre adoções ilegais em Pernambuco

A CPI do Tráfico de Pessoas no Brasil ouve nesta manhã o juiz corregedor do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, João José Rocha Targino, sobre casos sobre suspeita de que juízes do estado estariam facilitando adoções ilegais. O magistrado foi convidado a pedido do deputado Luiz Couto (PT-PB) para esclarecer denúncias dessa natureza. Entre elas, o caso de um juiz ...