Programa Pai Presente alcança o entorno de Brasília, em Goiás

A cidade de Águas Lindas de Goiás, uma das mais carentes do entorno de Brasília, passou a ser contemplada com as ações do Programa Pai Presente, executado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJ-GO), nesta quinta-feira (6/2). A iniciativa tem como objetivo garantir ao cidadão um dos seus direitos mais básicos: o de ter o nome do pai na certidão de nascimento ...

As consequências do jeitinho brasileiro na adoção ilegal de crianças

O número de crianças e jovens aptos para a adoção no Brasil é de 5,4 mil, segundo dados de outubro de 2013 do Cadastro Nacional de Adoção (CNA). O cadastro foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em abril de 2008, para centralizar as informações dos Tribunais de Justiça do país sobre pretendentes e crianças disponíveis para enco ...

STJ decide se Suzane Richthofen receberá pensão de espólio dos pais

A 4ª turma do STJ pautou para a sessão de julgamentos desta quinta-feira, 6, recurso no qual Suzane Von Richthofen pretende receber prestação alimentícia por estar em total dependência do espólio dos pais. Ela, seu ex-namorado, Daniel Cravinhos, e o irmão de Daniel, Cristian, foram condenados pelo assassinato dos pais de Suzane, em 2002. Nas razões do recurso a defesa alega ...

Mulheres vítimas de violência doméstica poderão ter direito ao BPC

Mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, que não tenham condições de se manter financeiramente, poderão ter direito a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago pela Previdência Social. A medida consta no Projeto de Lei 6011/13, em tramitação na Câmara. A proposta é de autoria da Comissão Parlamentar ...

Crianças e adolescentes disponíveis para adoção têm problema de saúde

Das mais de 5 mil crianças e adolescentes aptas à adoção, pelo menos 20% registram algum problema de saúde. É o que revela o levantamento do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), realizado na tarde desta quinta-feira (6/2) – dia em que entrou em vigor a Lei 12.955/2014, para priorizar a adoção de quem é portador de deficiência ou doença cr&ocir ...

Casamento comunitário une 35 casais em Olinda Nova, no Maranhão

A Comarca de Olinda Nova do Maranhão realizou, nesta quarta-feira (5/2), uma etapa do projeto Casamento Comunitário. A solenidade ocorreu no Ginásio Manoel Nogueira de Castro e contou com a participação de 35 casais inscritos. De acordo com a juíza Anelise Nogueira Reginato, titular da comarca, todos os atos de registro civil necessários à realização do Projeto Casam ...

Escócia aprova casamento entre pessoas do mesmo sexo

Em um futuro próximo, os homossexuais poderão se casar na Escócia. O Parlamento escocês aprovou, nesta terça-feira (4/2), projeto de lei que autoriza o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo. Até hoje, os gays podiam apenas formar união civil. A lei agora depende de regulamentação do governo para começar a valer. Com a mudança, a Escócia se torna ...

Improbidade, honorários e pensão alimentícia são destaques nas Turmas desta quinta-feira (6)

Nesta quinta-feira (6), acontecem sessões de julgamento das Turmas do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esses colegiados reúnem cinco ministros cada, e julgam principalmente recursos especiais e habeas corpus. Veja abaixo alguns dos principais processos pautados para esta tarde.  Prescrição de improbidade A Primeira Turma deve decidir qual o prazo de prescrição para a&cced ...

Seminário de Direitos Humanos recebe palestra de Defensora Pública sobre violência (Tocantins)

Em uma roda de conversa sobre a Lei Maria da Penha, mulheres puderam revelar diversas dúvidas sobre violência doméstica e ouvir o testemunho de recomeço de uma vítima de agressão. A defensora pública Isabella Faustino Alves foi convidada a ministrar palestra sobre o tema durante o Seminário de Direitos Humanos e Violência Contra a Mulher, que aconteceu no sábado, 1&ord ...

Família de Quércia vai fechar acordo na Justiça sobre herança

FAMÍLIA UNIDA A família de Orestes Quércia está prestes a fechar acordo na Justiça em torno da herança do ex-governador de São Paulo. Por ele, os quatro filhos do político com Alaíde Quércia ficam com as empresas deixadas pelo pai. Os dois filhos de outros relacionamentos -Sidney e Fernando- ficam com imóveis equivalentes ao valor das ações da ...