Comarcas do Ceará combatem atos de violência contra a mulher

Em parceria com a prefeitura local, a Comarca de Pereiro, situada a 328 quilômetros de Fortaleza participa da 1ª Campanha Municipal contra a Violência Doméstica e Familiar, que teve início no dia 15 de fevereiro. A ação prossegue até 8 de março e consiste na realização de palestras em escolas, divulgação da Lei Maria da Penha por meio de rádio ...

É válida fiança prestada durante união estável sem anuência do companheiro

Não é nula a fiança prestada por fiador convivente em união estável sem a autorização do companheiro – a chamada outorga uxória, exigida no casamento. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso interposto por uma empresa do Distrito Federal.  “É por intermédio do ato jurídico carto ...

Folha de São Paulo: casamento gay avança nos EUA

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Criança de bem com a vida na suíça ficará sob a guarda da própria mãe

Por entender que a alternância de ambiente familiar gera instabilidade emocional e prejudica o normal desenvolvimento do menor, a desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta manteve sentença que confirmou a guarda de uma criança para a mãe, residente na Suíça.  No recurso, analisado pela 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, o pai da criança, residente no Brasil, argument ...

Revista Justiça explica o que é a "síndrome do bebê sacudido"

Revista Justiça explica o que é a "síndrome do bebê sacudido" O programa traz uma entrevista com o advogado especialista em Direito do Consumidor Fabrício Bolzan sobre o livre de autoria dele, "Direito do Consumidor Esquematizado". No Revista Justiça você vai entender, ainda, o que é a "síndrome do bebê sacudido". O juiz Pablo Stolze, es ...

CPI do Tráfico de Pessoas ouve juiz sobre adoções ilegais em Pernambuco

A CPI do Tráfico de Pessoas no Brasil ouve nesta manhã o juiz corregedor do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, João José Rocha Targino, sobre casos sobre suspeita de que juízes do estado estariam facilitando adoções ilegais. O magistrado foi convidado a pedido do deputado Luiz Couto (PT-PB) para esclarecer denúncias dessa natureza. Entre elas, o caso de um juiz ...

Projeto inclui proteção à primeira infância no Estatuto da Criança e do Adolescente

Objetivo da proposta, apresentada por frente parlamentar, é criar políticas públicas específicas para a fase que vai da concepção aos seis anos. Os deputados da Frente Parlamentar da Primeira Infância estão propondo um aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90) que se torne o marco legal de proteção da criança, da ...

Plenário pode votar novas regras para punir devedor de pensão alimentícia

Deputados poderão decidir nesta semana se o devedor de pensão alimentícia será preso em regime fechado, como ocorre atualmente, ou semiaberto. A mudança é um dos pontos polêmicos do projeto do novo Código de Processo Civil. A votação das regras sobre prisão do devedor de pensão alimentícia é o destaque do Plenário nesta semana. A ...

Crianças nascidas na Santa Casa de BH já saem registradas

Miguel, o caçula de cinco filhos de Renato da Cruz Moreira, nasceu no último dia 17 de fevereiro na Maternidade da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte e, antes mesmo de receber alta, prevista para amanhã, já tem seu primeiro ato de cidadania garantido: vai sair do hospital já portando seu registro civil.   A facilidade, comemorada pelo pai de Miguel, é resultado de mais u ...

CNJ distribuirá 20 mil cartilhas para ajudar pais e filhos durante divórcio

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, distribuirá 20 mil Cartilhas do Divórcio para todos os Tribunais de Justiça do país. A ação tem como objetivo auxiliar as famílias que buscarem o Poder Judiciário para resolver seus conflitos. Das 20 mil cartilhas disponibilizadas aos ...