CAS votará projeto que criminaliza omissão de policiais em caso de violência doméstica

Delegados de polícia devem responder criminalmente se forem omissos em caso de violência doméstica? O debate, ligado ao projeto de lei (PLS) 14/2010, chega à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em 2014 após a proposta receber voto favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e contrário na de Direitos Humanos e Legislação ...

Juiz da Comarca de Oiapoque edita portaria que normatiza participação de menores no carnaval

O Diretor do Fórum da Comarca de Oiapoque e titular da 2ª Vara, Diego Moura de Araújo, esteve reunido com representantes das Escolas de Samba, Blocos de Rua, Prefeitura, Corpo de Bombeiros, Polícias Militar e Civil, Conselho Tutelar, Agentes de Proteção (Comissariado da Infância e Juventude), Ministério Público e empresários da região. Esta foi a última ...

Adolescente infrator pode ter direito de ser ouvido na presença de advogado

O adolescente apreendido após alguma infração pode ser obrigatoriamente acompanhado por um advogado ou defensor durante sua oitiva por representante do Ministério Público. A medida está prevista no Projeto de Lei 5876/13, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP). Hoje, de acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), o representante do Ministério P&uacu ...

STJ 25 Anos fala de adoção no Brasil

O STJ 25 Anos desta semana traz como tema a adoção. Além de conhecer histórias comoventes, você vai tirar todas as suas dúvidas sobre a adoção e conferir também algumas das principais decisões do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. Vale a pena conferir!  Assista ao programa inédito toda segunda-feira, às 11h, no canal da TV Justi&cc ...

Congresso cria Comissão Permanente de Combate à Violência contra a Mulher

O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, promulgou no último dia 16 de janeiro a Resolução 1/14, que altera o Regimento Comum para criar a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher. A comissão foi solicitada pelos parlamentares da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher, que encerraram seus traba ...

Turma decide que empresa dona de caminhão que provocou morte deve pagar pensão aos familiares

A 1ª Turma Cível concedeu, em sede de antecipação de tutela, pensão alimentícia à filha e companheira de um homem, vítima de acidente de trânsito fatal em rodovia. A pensão deverá ser paga pela empresa dona do caminhão que provocou a colisão até que o mérito da ação seja julgado. A autora do pedido de reparaç&at ...

Pai que ganhava em Euro mas voltou do exterior consegue reduzir pensão

A 5ª Câmara Civil do TJ acolheu parcialmente agravo de instrumento interposto por um pai, que buscava reduzir o valor de pensão alimentícia, sob o argumento de que deixara de receber em euros e passara a perceber em reais, após retorno de temporada de trabalho no exterior. A decisão do TJ, entretanto, não foi baseada nesta questão, uma vez que a parte não reuniu provas capa ...

Disputa judicial por herança motivou morte de advogada em PE, diz polícia

A polícia deu detalhes, nesta sexta-feira (24), sobre as investigações que levaram à prisão de três suspeitos de terem participado do assassinato da advogada Severina Natalícia da Silva. De acordo com o delegado responsável pelo caso, Bruno Vital, o principal suspeito de planejar o crime estava envolvido em uma disputa judicial da herança do pai quando houve um conflito de i ...

Justiça reconhece família multiparental em ação de adoção

Em ação de adoção, a Justiça de Rondônia decidiu pelo deferimento do pedido feito pela mãe de um adolescente, que vive com ela desde pequeno, e autorizou o reconhecimento, no assento de registro civil (certidão de nascimento) da família multiparental, ou seja, além do nome dos pais biológicos, a mãe adotiva também constará no documento, s ...

Número de pais indiferentes à cor da criança ao adotar cresce no país

O número de pretendentes à adoção que se dizem indiferentes à cor da criança é cada vez maior no país. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obtidos pelo G1 mostram que, hoje, 42% dizem não se importar com a etnia do filho ou da filha que procuram. Em 2011, eram apenas 31%. Leia mais ...