Mãe não consegue invalidar acordo entre pai e filho que extinguiu execução de alimentos

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto por uma advogada que, atuando em causa própria, buscava invalidar acordo entre pai e filho – firmado no mesmo mês em que este atingiu a maioridade – para extinguir execução de alimentos.  Após completar 18 anos, o filho, em troca de um carro u ...

Cartilha contra violência doméstica é voltada para crianças

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo, em parceria com fórum de assistentes sociais e psicólogos, lançaram a cartilha intitulada "Conhecendo a Lei Maria da Penha" voltada a crianças entre 10 e 12 anos e possui lições e atividades sobre a lei, destinada ao público infantil. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) foi criada no dia 7 de agosto de 2006. A im ...

Programa de apoio à adoção assegura direitos para filhos adotados em guarda provisória

Em 27 de março de 2014 realizou-se na sede do Ministério Público do Rio de Janeiro reunião entre à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da capital, a Comissão de Adoção do IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família, a ANGAAD – Associação Nacional dos Grupos de Apoio Adoção, ...

Ceja facilita cadastramento no projeto Padrinhos

A fim de facilitar o processo de cadastramento de interessados em participar do projeto Padrinhos, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) vai disponibilizar em seu site, já no mês de abril, o formulário para preenchimento de forma online. "Aguardamos mais pessoas que queiram se tornar padrinhos de crianças e adolescentes que necessitam de carinho e atenç&ati ...

Tribunal de Justiça realiza mutirão do transtorno mental no Piauí

O Tribunal de Justiça do Piauí aprovou resolução que determina o reexame dos Processos cíveis, criminais e de execução penal em que haja pessoa internada em decorrência de transtorno mental. Trata-se de uma espécie de mutirão, que será realizado de 1º a 30 de abril, com o objetivo de manter a internação somente de quem necessite de tal moda ...

A Mutabilidade do Regime de Bens

 Luiz Fernando Valladão, Advogado, Professor Universitário e Coordenador e coautor do Livro "Divórcio" (ed. Del Rey). Lucila Carvalho Valladão Nogueira, advogada no Valladão Sociedade de Advogados e Pós-graduanda em Direito de Família. A possibilidade de alteração de regime de bens, desde que atendidas as condições do artigo 1.639 § 2 ...

Congresso comemora Dia Internacional da Mulher com programação especial

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e a Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal promovem, neste mês, uma série de atividades alusivas ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. Nesta terça-feira (25), às 11 horas, no Plenário do Senado, será realizada sessão solene de entrega do prêmio Bertha Lutz e assinatura do termo de ades&atild ...

Revista Justiça destaca participação de estrangeiros no Cadastro Nacional de Adoção

O Conselho Nacional de Justiça autorizou que estrangeiros e brasileiros residentes no exterior também participem do cadastro nacional de adoção. Sobre esse assunto, o Revista Justiça traz uma entrevista com o membro da comissão de adoção da OAB de São Paulo, Antônio Augusto Guimarães de Souza. No quadro Direito Penal dessa semana, o programa debate a posi&ccedi ...

Trâmite de ação penal deve ser mantido mesmo com retratação da vítima de violência doméstica

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou ato do juízo da Vara Criminal de São Sebastião (SP) que extinguiu a punibilidade de G.E., acusado da suposta prática de lesões corporais leves em sua companheira. A decisão foi tomada nos autos da Reclamação (RCL) 17025, ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). O ...

Mulheres fazem caminhada no Rio por direitos de gênero e contra a violência

Mulheres de vários municípios do Rio de Janeiro fizeram na manhã de hoje (16) uma caminhada pela orla de Copacabana, na zona sul da cidade do Rio, por direitos de gênero e contra a violência. O evento contou com o apoio de órgãos como a Subsecretaria Estadual de Políticas para as Mulheres e a Defensoria Pública do Estado, além de organizações não g ...