Programa cria chances para crianças em abrigos de Belém

A partir do programa de apadrinhamento Conta Comigo, lançado pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), crianças e adolescentes acolhidos em abrigos da Região Metropolitana de Belém terão mais chances de convívio familiar e desenvolvimento saudável. Existem 194 crianças e adolescentes (de 0 a 18 anos) em serviços de acolhimento, na área de abrangênc ...

CDH aprova igualdade de tratamento a mães e pais para o registro de nascimento dos filhos

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta terça-feira (29), emenda do Plenário ao projeto de lei que permite que a mãe possa registrar em cartório o nascimento do filho, em condições de igualdade com o pai. O PLC 16/2013, aprovado na CDH e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), recebeu recurso ...

Guarda compartilhada do filho poderá ser obrigatória em caso de desacordo dos pais

A guarda compartilhada do filho em caso de desacordo dos pais separados poderá ser obrigatória. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta terça-feira (29), o substitutivo da senadora Angela Portela ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 117/2013, que trata do tema.  O projeto segue agora para a Comissão de Constituição, Justi&ccedi ...

Projeto aprovado na CDH assegura licença-maternidade e licença-paternidade a militares

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta terça-feira (29), projeto que regulamenta a licença à gestante, à adotante e à paternidade no âmbito das Forças Armadas. A matéria segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 22/2013 cria uma lei específica para deixa ...

Mãe pode pedir restituição do valor transferido à filha

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que mãe tem legitimidade e interesse de agir para pleitear, em ação de cobrança, a restituição do valor transferido à filha. No caso, a mãe ajuizou ação contra o espólio da filha para restituir o valor que ela tinha doado para custear um tratamento. O Recurso Especial foi relatado pela ministra Nan ...

Viúva não tem direito real de habitação sobre imóvel do qual os irmãos do falecido eram coproprietários

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que uma viúva entregue o imóvel onde vivia com o marido, tendo em vista que o bem era copropriedade do falecido e dos irmãos. Seguindo o voto da ministra relatora, Nancy Andrighi, a Turma entendeu que o direito real de habitação de cônjuge sobrevivente não se aplica a esse tipo de situação, já qu ...

No Iraque, idade mínima para casar pode ser reduzida de 18 para 9 anos

Projeto de Lei Xiita quer reduzir a idade mínima de casamento para mulheres de 18 para 9 anos. Leia ...

TJMT lança cartilha sobre alienação parental

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso lançou a Cartilha Alienação Parental, com o objetivo de ajudar as pessoas a compreenderem e identificarem esse fenômeno social dramático, onde crianças e adolescentes sofrem abuso psicológico (do pai ou da mãe) para dificultar ou destruir os vínculos do filho (ou filha) com um ou outro genitor. Mato Grosso é o segundo Estado ...

É vantagem receber pensão alimentícia em diversos CPFs

A Folha de São Paulo nesta matéria discute a vantagem de se receber pensão alimenticia em diversos CPFs. Leia mais aqui. ...

Burocracia deixa estrangeiros em busca de refúgio no limbo jurídico

A matéria publicada pelo portal Folha de São Paulo aborda a trajetória de estrangeiros refugiados da violência na Republica Democrática do Congo, da guerra civil da Síria e dos narcotraficantes na Colômbia, que chegam a São Paulo em busca de refúgio, mas enfrentam espera de até sete meses para iniciar a regularização dos documentos na Polícia Feder ...