Projeto inclui proteção à primeira infância no Estatuto da Criança e do Adolescente

Objetivo da proposta, apresentada por frente parlamentar, é criar políticas públicas específicas para a fase que vai da concepção aos seis anos. Os deputados da Frente Parlamentar da Primeira Infância estão propondo um aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90) que se torne o marco legal de proteção da criança, da ...

Plenário pode votar novas regras para punir devedor de pensão alimentícia

Deputados poderão decidir nesta semana se o devedor de pensão alimentícia será preso em regime fechado, como ocorre atualmente, ou semiaberto. A mudança é um dos pontos polêmicos do projeto do novo Código de Processo Civil. A votação das regras sobre prisão do devedor de pensão alimentícia é o destaque do Plenário nesta semana. A ...

Crianças nascidas na Santa Casa de BH já saem registradas

Miguel, o caçula de cinco filhos de Renato da Cruz Moreira, nasceu no último dia 17 de fevereiro na Maternidade da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte e, antes mesmo de receber alta, prevista para amanhã, já tem seu primeiro ato de cidadania garantido: vai sair do hospital já portando seu registro civil.   A facilidade, comemorada pelo pai de Miguel, é resultado de mais u ...

CNJ distribuirá 20 mil cartilhas para ajudar pais e filhos durante divórcio

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, distribuirá 20 mil Cartilhas do Divórcio para todos os Tribunais de Justiça do país. A ação tem como objetivo auxiliar as famílias que buscarem o Poder Judiciário para resolver seus conflitos. Das 20 mil cartilhas disponibilizadas aos ...

O programa Pai Presente, em Belo Horizonte, é destaque do CNJ no Ar

Quase 3 mil pessoas, em Belo Horizonte/MG, puderam incluir, no ano passado, os nomes dos pais no documento, por meio do Centro de Reconhecimento de Paternidade. A iniciativa faz parte do programa Pai Presente, da Corregedoria Nacional de Justiça, que tem como objetivo estimular o reconhecimento da paternidade. Para falar sobre o resultado desse trabalho na capital mineira, o programa CNJ no Ar entrevista, nesta terça-fe ...

Tribunal não conhece apelo do MP e confirma adoção por casal homoafetivo

A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ não conheceu apelo manejado pelo Ministério Público e manteve sentença de comarca do norte do Estado, que garantiu a um casal homoafetivo o direito de adotar duas irmãs menores de idade. Entre seus argumentos, o MP alegou que a dupla tentava burlar o cadastro, já que apenas um dos demandantes havia entrado na fila de adoção. Defendeu q ...

STJ 25 Anos fala de barriga de aluguel

No programa STJ 25 Anos desta semana, vamos mostrar o que a lei diz sobre a prática da barriga de aluguel e como o Tribunal julgou, recentemente, um processo desse tipo. Barriga de aluguel é o termo usado quando uma mulher empresta o próprio útero para geração da criança de outra pessoa. O assunto sempre causa discussões que vão além da ética, da religi&ati ...

Cinco crianças brasilienses alcançam direito à convivência familiar em lares italianos

Em janeiro deste ano, uma sentença homologada pelo juiz Renato Scussel, titular da Vara da Infância e da Juventude do DF (VIJ-DF), concedeu o direito a 5 crianças brasileiras, entre 4 e 11 anos, de conquistar um lar junto a 3 casais italianos. A última das famílias que estava em estágio de convivência no Brasil embarcou para a Itália neste mês de fevereiro. A decisão ...

Especial Idosos

Especial do Jornal O Globo  http://oglobo.globo.com/infograficos/idosos/?indice_aba=2   ...

Fórum discute barriga de aluguel

Cada vez mais, casais que não podem ter filhos optam por reprodução assistida e barriga de aluguel, também conhecida como barriga solidária. Ainda não existe uma  lei que regulamente essa prática, apenas normas. Uma delas, elaborada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); outra pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Para falar sobre o assunto, o ...