Justiça condena pai a pagar R$ 200 mil por abandono afetivo da filha

http://g1.globo.com/jornal-hoje/noticia/2014/04/justica-condena-pai-pagar-r-200-mil-por-abandono-afetivo-da-filha.html ...

Pesquisa revela grande satisfação nas conciliações pelo TJDFT

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), por meio do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (NUPEMEC), divulgou pesquisa de satisfação do usuário realizada em 2013. Foram 11.092 respostas com índice de 89,3%, de muito satisfeito e satisfeito.Isso demonstra que a resolução de conflitos pelo método autocompositiv ...

Maranhão serve de modelo ao julgamento de crimes contra menores

A juíza Maria Luiza Freitas, da Vara da Infância e Juventude do Piauí, foi à São Luís do Maranhão conhecer a atuação da 9ª Vara Criminal, especializada no julgamento de crimes contra a criança e o adolescente. O Tribunal de Justiça do Piauí vai instalar uma unidade judiciária competente para julgar crimes praticados contras criança e a ...

Menina terá dupla paternidade em seu registro

O juiz Andrey Máximo Formiga, da comarca de Estrela do Norte/GO, concedeu direito a uma garota para que seja reconhecida dupla filiação paterna e seja acrescentado em seus registros o nome de seu padrastro e de seu pai biológico. Em ação de investigação de paternidade ajuizada pelo pai, representando a garota, foi manifestado o pleito de alterar o nome da menor e acrescentar o ...

Lei da Adoção ainda não acabou com a informalidade nem acelerou processos

Criada há cinco anos a “Nova Lei de Adoção” (Lei 12.010/09) trouxe a proposta de dar mais clareza e mais transparência ao processo de adoção no Brasil. Junto com ela, veio a expectativa de reduzir o fosso que separa famílias que querem um filho e crianças que esperam por um lar, além da esperança de que o tempo no abrigo à espera dos pais nã ...

União estável é tema do quadro Saiba Mais

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a união estável representa mais de um terço das entidades familiares no Brasil. Para falar sobre o assunto, o quadro Saiba Mais desta sexta-feira (4), no canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, traz entrevista com o advogado Cristian Fetter Mold, especialista em Direito de Família. Ele explica as diferenças entre ess ...

Mantida decisão em ação que discute direito de herança de filho adotivo

Com o voto-vista do ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão de hoje (3), o julgamento da Ação Rescisória (AR) 1811, que pretendia desconstituir decisão da Primeira Turma da Corte que negou a uma filha adotiva o direito a herança. Prevaleceu, por maioria de votos, o entendimento segundo o qual o direito dos herdeiros rege-se pela lei vigente à é ...

Entra em vigor Resolução que inclui pretendentes estrangeiros no cadastro de adoção

Foi publicada nesta quinta-feira (3/4), no Diário de Justiça Eletrônico, a alteração da Resolução CNJ n. 54/2008 (Resolução CNJ n. 190), que aumenta a visibilidade dos pretendentes que moram no exterior no procedimento de adoção internacional. A partir da publicação, fica permitida a inclusão dos pretendentes domiciliados no exterior (brasi ...

CPI quer enfrentar trabalho doméstico infantil

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração do Trabalho Infantil vai procurar mecanismos jurídicos para enfrentar o trabalho doméstico infantil. A decisão foi tomada após a audiência pública realizada nesta quarta-feira (02) para debater o problema. Segundo a relatora da CPI, deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), a inviolabilidade do lar não pode s ...

Transexual consegue mudança de nome mesmo sem cirurgia

Um transexual conseguiu na Justiça a alteração do nome de "James" para "Nicole" por reconhecido transexualismo antes de cirurgia de mudança de sexo. A decisão é da 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, relatada pelo desembargador Ênio Zuliani. Ao reverter a sentença que negou o pedido, o relator considerou que a doutrina encoraja soluç&otil ...