Estabilidade provisória se estende para guardião do filho de mãe falecida

LC 146/14, publicada em edição extra do DOU, trouxe nova regra sobre a estabilidade provisória da gestante no caso do seu falecimento. A LC 146/14, publicada em edição extra do DOU, trouxe nova regra sobre a estabilidade provisória da gestante no caso do seu falecimento: agora, a estabilidade provisória da gestante, nos casos em que ocorrer o falecimento da genitora, será ...

Terceira Turma do STJ decide que bens de devedor de pensão alimentícia podem ser penhorados

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Violência contra a mulher no Brasil

No Repórter Justiça desta semana, você vê que a violência está presente dentro de casa e, muitas vezes, as mulheres não a enxergam como uma violação a direitos. Os especialistas dizem que violência psicológica, agressão verbal e xingamentos são a raiz de um problema recorrente e que se agrava. O programa mostra que a Lei Maria da Penha, criada em ...

Presidente Michelle Bachelet promete descriminalizar aborto no Chile ainda este ano

A presidente do Chile, Michelle Bachelet, prometeu que o aborto será descriminalizado no país até o fim de 2014. Em entrevista ao jornal La Nacion, publicada nesta quinta-feira (26), Bachelet disse que está avaliando uma série de propostas parlamentares e que a decisão será dada nos últimos meses do segundo semestre de 2014. Leia mais. ...

Casa de Justiça e Cidadania realizará mais uma ação do Programa “Eu Existo – Registro Legal para o Preso”

Nesta sexta-feira (27), a Justiça do Amapá, por meio da Casa de Justiça e Cidadania e dos Projetos Pai Legal e Pai Presente, realizará mais uma ação do programa “Eu Existo- Registro Legal para o preso” no Complexo Penitenciário do Amapá (Iapen), para regularizar a situação dos detentos. Na ação que ocorrerá de 8h00 a 12h00, muitos de ...

Chamada Pública seleciona organismo para atuar em adoção internacional no Brasil

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência (SDH), por meio da Autoridade Central Administrativa Federal, publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (4), o edital de chamada pública para selecionar organismos estrangeiros, com sede nos Estados Unidos, para atuar em adoção internacional no Brasil. Os interessados vão atuar na mediação dos processos de ...

Corte Europeia condena França a reconhecer crianças de barriga de aluguel

A França foi condenada nesta quinta-feira (26) pela Corte Europeia dos Direitos Humanos (CEDH), com sede em Estrasburgo, pelo não-reconhecimento de crianças nascidas no exterior geradas por mães de aluguel. Por outro lado, a corte não se pronunciou sobre a escolha das autoridades francesas de proibir a reprodução assistida por barriga de aluguel. Leia na íntegra ...

Protocolo de Intenções visa unificar ações de municípios da RMBH para proteção de crianças e adolescentes

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (CAO-IJ) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Andrea Carelli, participou, no dia 16 de junho, da cerimônia de assinatura de um Protocolo de Intenções entre a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) e municípios da região metropolitana de Belo ...

LEI MARIA DA PENHA - Cadastro unificado reunirá dados sobre violência contra a mulher

Traçar um mapa da violência doméstica e familiar no Paraná. Essa é a proposta de um cadastro recém criado pelo Ministério Público do Estado e que está sendo apresentado, nesta semana, ao Conselho Estadual de Direitos das Mulheres e à Câmara Técnica de Gestão Estadual do Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra as Mulheres. A ferr ...

Florianópolis deve atender crianças em situação de risco

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a sentença que obriga o município de Florianópolis a atender todas as crianças, adolescentes e famílias que necessitam dos serviços de proteção especial de média complexidade do Programa de Orientação Sócio Familiar - Projeto Sentinela. O projeto tem como objetivo prestar atendimento psicosso ...