Proposta quer evitar discriminação de LGBTs em asilos

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7524/14, do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), que determina que as entidades destinadas à longa permanência de pessoas idosas garantam tratamento digno e respeitoso, e isento de quaisquer formas de discriminação, independentemente da orientação sexual ou identidade de gênero. Leia mais. ...

Projeto obriga cartórios a dar prioridade para conselhos tutelares

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7531/14, da deputada Liliam Sá (Pros-RJ), que obriga os cartórios a dar prioridade aos conselhos tutelares em caso de solicitação de registros de nascimento e óbito. Leia mais. ...

Ministra representa STF em conferência sobre igualdade de gêneros no Equador

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (20), em Quito (Equador), que a discussão sobre a violência contra a mulher ganhou os espaços públicos e tornou mais difícil a defesa do agressor e da estrutura institucional, estatal ou privada, contra as mulheres. A ministra observou que embora a igualdade de gênero tenha chegado às normas ...

Gravidez após vasectomia não gera indenização

A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP modificou decisão de primeiro grau e negou indenização a uma mulher que engravidou poucos meses após o marido se submeter a uma vasectomia. A autora apontou falha no serviço do médico contratado, já que o marido realizou testes de contagem de espermatozoides 60 dias após a intervenção cirúrgica e só tev ...

Unicef promove ações contra a exploração sexual e racismo na Copa do Mundo

Em um megaevento com milhares de pessoas como a Copa do Mundo, crescem as preocupações com o aumento de violações como a exploração sexual e a discriminação racial. E justamente para atacar problemas do tipo que foram apresentadas nesta sexta-feira, no Rio, iniciativas com objetivo de prevenir que eles aconteçam, além divulgar canais para denunciá-los. Pela ma ...

Não há união estável se suposto companheiro volta a viver com a ex-mulher

Somente tem direito a pensão por morte do companheiro ou companheira a pessoa que comprova união estável, fazendo parte da vida do segurado como se fosse cônjuge. Esse foi o entendimento do juiz federal convocado Leonardo Safi, da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ao negar recurso de uma mulher que queria receber benefício de um segurado da Previdência Social mo ...

Estados Unidos ampliam benefícios trabalhistas para casais homossexuais

O governo de Barack Obama deu mais um passo para estender benefícios a casais homossexuais nos Estados Unidos. A legislação que reconhece o direito à licença médica por doença na família chegará aos casais do mesmo sexo. O presidente cumpre, assim, a promessa de adequar a legislação às novas regras definidas pela Suprema Corte no ano passado, quando o c ...

Transgênero pode ter sexo alterado no registro mesmo sem cirurgia, decide TJ-RS

Não é razoável permitir que um transgênero consiga alterar, no registro civil, o seu nome masculino por outro feminino, mas não o indicativo de sexo. A falta de cirurgia de mudança de sexo, mesmo não havendo norma específica disciplinando o assunto, não impede que o gênero seja alterado. A questão foi julgada pela 8ª Câmara Cível do Tribunal ...

Herdeiros respondem por dívida executada mesmo após a partilha

Caso o devedor morra no curso da Execução Fiscal, a responsabilidade pelo pagamento dos tributos passa a ser, primeiro, do espólio. E pode recair sobre os herdeiros depois da partilha, na exata proporção de seus quinhões. O entendimento, segundo a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, é fruto da interpretação combinada dos ar ...

Projeto que amplia licença por luto ou casamento está pronto para ser votado

Empregados do setor privado podem conquistar mais tempo para ficar longe do trabalho, sem perda de salário, no caso de morte de parente ou casamento. Nos termos do PLS 59/2014, nesses casos, o trabalhador poderá se ausentar por até oito dias. O projeto, do senador Paulo Paim (PT-RS), está pronto para votação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). ...