Protocolo de Intenções visa unificar ações de municípios da RMBH para proteção de crianças e adolescentes

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (CAO-IJ) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Andrea Carelli, participou, no dia 16 de junho, da cerimônia de assinatura de um Protocolo de Intenções entre a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) e municípios da região metropolitana de Belo ...

LEI MARIA DA PENHA - Cadastro unificado reunirá dados sobre violência contra a mulher

Traçar um mapa da violência doméstica e familiar no Paraná. Essa é a proposta de um cadastro recém criado pelo Ministério Público do Estado e que está sendo apresentado, nesta semana, ao Conselho Estadual de Direitos das Mulheres e à Câmara Técnica de Gestão Estadual do Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra as Mulheres. A ferr ...

Florianópolis deve atender crianças em situação de risco

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a sentença que obriga o município de Florianópolis a atender todas as crianças, adolescentes e famílias que necessitam dos serviços de proteção especial de média complexidade do Programa de Orientação Sócio Familiar - Projeto Sentinela. O projeto tem como objetivo prestar atendimento psicosso ...

Princípio do "melhor interesse da criança" garante visitas de pai antes de conclusão da ação

Um pai teve reconhecido seu direito à guarda compartilhada de filho de onze anos, portador de síndrome de down, e a visitas antes de conclusão de ação. Decisão é da 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. No caso em questão, a autora ajuizou ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Em 1ª instância, foi rec ...

Grupo gay lança exposição sobre homofobia em dia de jogo do Irã

Em todo o mundo, cerca de 80 países adotam leis contra a comunidade LGBTT; 'Irã - O Inferno dos Homossexuais' acontece em Salvador Para protestar contra a homofobia e lutar pelos direitos da comunidade LGBTT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), o GGB (Grupo Gay da Bahia) lança nesta quarta-feira (25/6), dia em que o Irã enfrenta a Bósnia na Copa do Mundo, a exposi&c ...

Justiça cearense julga pedidos de pretendentes à adoção internacional

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Ceará (Cejai-CE), do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), realizará, nesta quarta-feira (25/6), às 16h, sessão para julgamento de 14 processos de habilitação de pretendentes à adoção internacional. A sessão ocorrerá na sala de reuniões da 3ª Câ ...

Teste da linguinha é sancionado e passará a valer em 180 dias

Em 180 dias, passará a ser obrigatória a realização do "teste da linguinha" em recém-nascidos, para a identificação de problemas que podem resultar em dificuldades na fala, sucção, deglutição e mastigação. A lei que exige o procedimento (Lei 13.002/14) – chamada de Protocolo de Avaliação do Frênulo da Lí ...

MP cria projeto que leva GCMs à casa de vítimas de violência doméstica

Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica capacitou guardas para atendimento de mulheres agredidas O Brasil é o sétimo país no mundo com maior número de assassinatos de mulheres. Os dados da OMS (Organização Mundial da Saúde) e do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) revelam a necessidade de estratégias de combate a este tipo de c ...

Defensoria Pública de SP, Ministério Público, Unesp e Sesc lançam nova edição do guia de direitos do idoso

A Defensoria Pública de SP, o Ministério Público do Estado (MPE-SP), a Universidade Estadual Paulista (Unesp) e o Sesc lançaram na Capital no dia 18, no auditório do Sesc Bom Retiro, a nova edição do Guia Prático de Direitos da Pessoa Idosa. Produzido em parceria entre Defensoria, Escola da Defensoria Pública (Edepe), MPE-SP e Unesp, o guia pode ser lido na ínte ...

Segunda companheira de servidor morto tem direito à pensão estatuária

Mesmo sem o registro da união estável, a segunda companheira de servidor público já morto conseguiu direito à pensão. A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região permitiu o uso de documentos como faturas de cartão de crédito, fotos e notas fiscais para comprovar a relação e negou provimento ao reexame da sentença que concedeu pens&ati ...