Bebê que nasceu durante acidente de trânsito receberá pensão, decide Juíza

Na última sexta-feira (13), o Tribunal de Justiça de Goiânia (TJGO), determinou que duas crianças recebam pensão devido ao acidente de trânsito que resultou na morte de seus pais. A empresa empregadora do motorista responsável pelo acidente, terá de pagar um salário mínimo mensal, a ser depositado na conta bancária dos avós, que detêm a guarda das c ...

CNJ no Ar informa sobre iniciativa contra violência doméstica na Paraíba

O programa CNJ no Ar desta segunda-feira (16/6) traz detalhes sobre a realização do projeto Justiça em seu Bairro: Mulher Merece Respeito, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB). A iniciativa levou aos alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Tharcilla Barbosa da Franca, no Bairro do Grotão, em João Pessoa, explicações sobre a violência domé ...

Criança adotada por homem solteiro terá nome fictício de mãe em certidão de nascimento

Um pai solteiro conquistou o direito de incluir nome materno fictício na certidão de nascimento de seu filho adotivo. Ao conceder o pedido, a juíza de Direito Paula Maria Malta Teixeira do Rêgo, da 11ª vara de Família e Registro Civil de Recife/PE, destacou que a decisão tem como objetivo atender ao interesse da criança, evitando maiores constrangimentos, e assegurar "o respeito ...

Varas de infância e juventude concentram esforços durante jogos da Copa

As varas de infância e juventude dos doze estados que receberão jogos da Copa do Mundo estarão presentes dentro e fora dos estádios para garantir os direitos de crianças e adolescentes. Entre os casos passíveis de acionamento da Justiça, principalmente durante as partidas do mundial, estão o desaparecimento de crianças e a venda de bebidas alcoólicas a pessoas menores ...

Pela primeira vez no país, casal de homens consegue licença maternidade

Há 17 anos, Mailton é companheiro de Wilson Alvez Albuquerque, de 42 anos. Eles já são pais de Maria Tereza, de 2 anos, filha biológica de Wilson. Quando a menina nasceu, viraram notícia por outro “pioneirismo”: foram o primeiro casal homoafetivo a conseguir a dupla paternidade reconhecida legalmente. Assim como Maria Tereza, Teo terá dois pais em seu registro de nascimento. ...

Homem que abandonou mulher e filhos por 45 anos não tem direito a partilha de bens

 A 4ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença de comarca do Sul do Estado e negou a divisão de imóvel de moradia postulada por um homem que teve decretado o divórcio no ano de 2000. Ele ajuizou a ação de sobrepartilha em 2008, já que foi revel na ação de divórcio, ajuizada pela ex-esposa, de forma que não houve a partilha de bens naquela oca ...

Terceira Turma reconhece validade de doação feita a cônjuge antes do casamento com separação de bens

Em julgamento de recurso especial, com origem em ação de inventário, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a nulidade de doação de imóvel feita pelo marido à esposa antes do casamento realizado sob o regime da separação obrigatória de bens. Os filhos, frutos do primeiro casamento do falecido, moveram ação contra a vi&uacu ...

CNJ e Unicef vão conceder a tribunais de Justiça o Selo Infância e Juventude

A Portaria n. 67/2014, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), institui o Selo Infância e Juventude para os tribunais de Justiça e suas coordenadorias da Infância e Juventude. O ato, que também regulamenta a concessão do selo, é assinado pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), e foi publicado no último dia 22/5, no Diário de Justi& ...

Pai norueguês promete desistir de expatriar os dois filhos brasileiros

Após uma batalha judicial que se arrasta por oito anos, a mãe brasileira e o ex-marido norueguês chegaram a um acordo extraoficial sobre a guarda dos dois filhos. Em mais um capítulo da disputa, policiais federais e um oficial de justiça foram à casa da mãe, em Pilares, para cumprir um mandado de busca e apreensão e expatriar os filhos, de 14 e 12 anos. O Supremo Tribunal Federal ( ...

Deputados na Itália aprovam regra que torna divórcio mais rápido

A Itália deve, em breve, reduzir o tempo que um casal precisa ficar separado para se divorciar. Nesta quinta-feira (29/5), a Câmara dos Deputados do país aprovou projeto de lei que reduz para seis meses o tempo de separação consensual de um casal até que os papéis definitivos possam ser assinados. O tempo independe da existência de filhos menores. O projeto segue agora para vota&cce ...