Desembargador fala sobre abuso sexual de crianças e adolescentes

O desembargador Alexandre Victor de Carvalho, da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), falou sobre o abuso sexual de menores de idade no programa Conexão Inconfidência da última semana. Ele abordou a caracterização do abuso sexual, a nova lei que o torna crime hediondo e como a Justiça procede em tais casos. Leia mais. ...

Prisão civil por alimentos é convertida em domiciliar

Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal concederam, parcialmente, a ordem para que M.R.A. da S. cumpra prisão em regime aberto, na forma domiciliar, em habeas corpus preventivo impetrado pela Defensoria Pública contra decisão de primeiro grau que decretou prisão civil, por dívida alimentar. A Defensoria aponta que a paciente não ostenta condições ...

Portaria orienta entrada de crianças em eventos

Portaria que trata sobre a emissão de alvará judicial, expedida pelo juiz Alexandre Paulichi Chiovitti, da Comarca de Feliz Natal (536 km ao Norte), regulamenta a entrada e permanência de crianças e adolescentes em eventos. A decisão de expedir a portaria ocorreu em razão da participação maciça de crianças e adolescentes em festas públicas. “Os menor ...

PEC impede empresas que explorem trabalho infantil de firmar contratos com o governo

Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 374/13, que proíbe as empresas que empreguem menores de 14 anos de firmar contratos com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios do governo. A regra vale também para quem contratar menores de 16 anos, a não ser na condição de aprendiz, ou tiver empregados com menos de ...

CNJ e Unicef lançam Selo Infância e Juventude para tribunais com boas práticas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) lançaram, nesta segunda-feira (7/7), a primeira edição do Selo Infância e Juventude, iniciativa que tem o objetivo de  incentivar o aprimoramento da Justiça Infantojuvenil. O Selo visa ao reconhecimento público dos Tribunais de Justiça que priorizam açõ ...

Com patrimônio de meio milhão de reais, casal em divórcio não obtém justiça gratuita

A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que indeferiu pedido de justiça gratuita, feito no transcurso de ação de divórcio por casal de empresários com patrimônio avaliado em mais de meio milhão de reais. De acordo com os autos, marido e mulher são proprietários de uma farmácia, embora ressaltem que o estabelecimento há muito n&atild ...

Justiça Itinerante leva o projeto 'Eu Tenho Pai' ao Mocambinho dentro de ação social

O projeto Eu Tenho Pai, que pleiteia o reconhecimento de paternidade através do programa Justiça Itinerante, estará presente na ação social PI TV nos Bairros, realizada pela TV Clube (Canal 4), na praça Santa Joana D’Arc, bairro Mocambinho, de 10 a 12 de julho. Através do 'Eu Tenho Pai' será possível exame de DNA gratuito para reconhecimento de paterni ...

Cevid participa da organização de campanha para combate ao constrangimento sofrido pelas mulheres nos transportes públicos

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – CEVID, os Juizados Especiais, a Prefeitura Municipal de Curitiba, através da Secretaria da Mulher, de Comunicação Social e de Urbanização, bem como a Guarda Municipal, inclusive, a Patrulha Maria da Penha, reuniram-se, na manhã do dia 3 de julho, para tratar da organizaç&at ...

CDH discute nesta quinta envelhecimento e qualidade de vida dos idosos

O processo de envelhecimento da população brasileira e as medidas para aumentar a qualidade de vida dos idosos serão discutidos nesta quinta-feira (10) em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O Brasil tem hoje cerca de 15 milhões de pessoas com mais de 65 anos, o que representa 7,5% da população do país. Con ...

Justiça do RN autoriza transexual a retificar nome na Certidão de Nascimento

A Justiça do Rio Grande concedeu, pela primeira vez, a autorização para uma transexual ter seu nome retificado antes da cirurgia de readequação sexual. Rochelly Eleonora Silva de Barros, que antes assinava como Eimar Silva de Barros Filho, teve seu nome social registrado na Certidão de Nascimento. Leia mais. ...