CIDADANIA E JUSTIÇA VISITA MAIS DE 400 ALUNOS EM QUATRO ESCOLAS NESTA TERÇA-FEIRA

O programa Cidadania e Justiça na Escola do TJDFT visitou nesta terça-feira, dia 19/8, 411 alunos em quatro escolas: Escola Classe 5 e Escola Classe 7 de Brazlândia, Escola Classe Jardim Botânico e Escola Classe 2 da Candangolândia. O objetivo do programa é promover um contato direto dos estudantes com o Poder Judiciário com o propósito de levar noções de cidadania ...

‘Lei da Palmada’ divide opiniões

Apesar de ainda não estar em vigência, a Lei da Palmada, também conhecida como Lei Menino Bernardo, tem dividido opiniões. Muitos pais afirmam que são contra, pois criança precisa de disciplina. Outros são a favor porque bater não é a melhor forma de educar. Fato é que o Projeto de Lei 7.672/2010 já foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela preside ...

Aberto curso de capacitação de técnicos para preparação de adotantes

A Coordenadoria e o Juizado da Infância e da Juventude de Goiânia, atraves de sua equipe técnica, coordenada pelos juízes Carlos José Limongi Sterse e Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, abriram as inscrições para o 1º Curso de Capacitação de Técnicos para Preparação Psicossocial e Jurídica de Adotantes. O evento ocorrerá nos d ...

Pai consegue na Justiça direito de visitar o filho

Após tomar conhecimento do atendimento da Operação Justiça Rápida Itinerante no distrito de Extrema, na região da Ponta do Abunã, do município de Porto Velho, um trabalhador rural deixou suas atividades cotidianas do campo e procurou a equipe do Judiciário rondoniense para garantir o direito de visitar seu filho que mora no distrito de Nova Califórnia. Na audi&eci ...

Porto Velho realiza 10º Encontro de Preparação para Adoção

Seguindo o estabelecido no Programa de Preparação para Adoção – PPA, o 2º Juizado da Infância e Juventude de Porto Velho promoveu o 10º Curso Preparatório para Adoção, no último final de semana, no Auditório da Casa Família Rosetta. O juiz Fabiano Pegoraro, que responde pelo Juizado, durante a abertura referiu-se à importância de ...

Semana da Família promove conciliação

Começou nesta quarta-feira, 20, em todo o Estado as audiências de conciliações da Semana da Família, que tem como objetivo buscar o acordo entre as partes que compõe processos já em andamento nas Varas da Família. A realização das audiências de conciliação, além de dar solução mais rápida para as demandas judiciais, ...

Deputados discutem propostas que punem violência doméstica com mais rapidez

Os crimes cometidos dentro de casa ainda atingem pelo menos 106 mil mulheres por ano no Brasil, apesar das punições impostas pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), aprovada há oito anos. Na Câmara, várias propostas modificam a legislação para aumentar a efetividade da punição aos agressores. Entre eles está o que determina que o Ministério Públ ...

Ex-marido é liberado do pagamento de pensão à ex-mulher após 18 anos

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) exonerou um ex-marido da obrigação alimentar que ele teve com a ex-esposa por mais de 18 anos, uma vez que ela se mudou para outro país e conseguiu emprego por lá. Ao julgar o caso, a Turma reafirmou o entendimento de que os alimentos devidos entre ex-cônjuges não podem servir de fomento ao ócio ou ao enriquecimento sem caus ...

Criança requerida por avós franceses permanece no Brasil

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os avós maternos, brasileiros, devem ficar com a tutela de um menor nascido na França, cujos pais morreram em acidente. Os ministros entenderam que deve prevalecer o melhor interesse da criança, que já mantém vínculo socioafetivo com a família brasileira há quase três anos e está obtendo um tratam ...

Testemunho basta para comprovar dependência de pai em relação a filho

A dependência econômica dos pais em relação aos filhos precisa ser comprovada, conforme prevê o parágrafo 4º, do artigo 16 da Lei 8.213/91. Para o desembargador Souza Ribeiro (foto), da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no entanto, o dispositivo não exige prova material, podendo a relação ser comprovada por testemunho. Assim, o desemb ...