Dados estatísticos do Cadastro Nacional de Adoção estão disponíveis para consulta na internet

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passa a disponibilizar no seu Portal na internet estatísticas relativas ao perfil dos pretendentes à adoção e das crianças aptas a serem adotadas no país. A medida faz parte de um esforço da Corregedoria Nacional de Justiça para dar maior transparência aos dados nacionais que o órgão administra. Os dados dis ...

Conselho organiza seminário sobre adoção internacional

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, na quarta-feira (20/8), seminário sobre adoção internacional, com a participação dos organismos estrangeiros que atuam em adoção internacional no Brasil, credenciados pela Autoridade Central Administrativa Federal, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O evento será realizado de 10 ...

Central de Informações incentivará registro de nascimento em maternidades

Uma recepcionista nem sequer precisou deixar o quarto da maternidade do Hospital Regional da Asa Norte, em Brasília, para registrar seu primeiro filho. Nascido às 23h15 do dia 29 de julho, o bebê já possuía certidão de nascimento na manhã seguinte, antes de receber alta com a mãe. A poucos metros do quarto, no cartório integrado ao hospital, o documento foi emitido via inter ...

Justiça seleciona agentes de proteção

A 1ª Vara da Infância e Juventude de Belém encerra neste sábado, 16, o prazo para as inscrições ao processo seletivo para Agente de Proteção Voluntário que atuará junto à unidade. De acordo com o juiz Alessandro Ozanan, que responde pela respectiva Vara, poderão se inscrever às 150 vagas que estão sendo ofertadas no processo seletivo, os inte ...

Comissão de adoção da CGJ dá início às atividades do segundo semestre do ano

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Amazonas (Cejaia), órgão vinculado à Corregedoria Geral de Justiça (CGJ/AM), deu início às atividades previstas para o segundo semestre de 2014. Na última terça-feira (12) servidores da comissão, juntamente com representantes da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Ju ...

Projeto “Livre pelo Livro” do Juizado da Infância incentiva o hábito da leitura entre crianças e adolescentes

O Juizado da Infância e da Juventude- Área Cível e Administrativa- realiza o projeto “Livre pelo Livro” que objetiva desempenhar atividades pedagógicas, por meio da leitura, com crianças e adolescentes das periferias da cidade. O projeto de incentivo à leitura, em parceria institucional com a Academia Literart & Cultura Amazônica e Instituto Villa Cesaris é desenv ...

Homologação de sentença estrangeira de divórcio é simplificada

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou no dia 6 de agosto o Projeto de Lei 6398/13, do deputado Edson Ezequiel (PMDB-RJ) que simplifica a homologação de sentenças estrangeiras de divórcio no País. A proposta dispensa a audiência das partes, o pedido de cooperação jurídica internacional e a carta r ...

Alckmin veta 'vagão rosa' para mulheres nos trens e no Metrô

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), vetou nesta terça-feira (12/8) o projeto de lei que previa a destinação de vagões exclusivos para mulheres, no Metrô e na CPTM, nos horários de pico. O projeto obrigava as empresas de transporte a manterem, no mínimo, um vagão em cada composição para uso exclusivo do sexo feminino. O governador convocou ...

Corregedoria recomenda prioridade nos julgamentos de casos de abuso e tortura contra crianças

Os juízes criminais receberam recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para instruírem com celeridade e julgarem, no prazo de um ano, ações penais que tratem de crimes de abuso, exploração sexual, tortura e maus-tratos contra crianças e adolescentes. O pedido de prioridade na resolução desses processos consta na Recomendação n. 15/2014, p ...

Alimentos são devidos até a citação na ação de exoneração julgada procedente

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para revogar a prisão decretada contra um pai em processo sobre pensão alimentícia. A filha cobrava o pagamento de pensões supostamente em atraso, referentes aos meses decorridos entre a citação na ação de exoneração de alimentos – julgada procedente – e o trânsito em julgad ...