TJDFT INICIA MAIS UM GRUPO DO PROGRAMA APOSENTAÇÃO

Na última sexta-feira, 15, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios deu início ao primeiro grupo do Programa Aposentação de 2014. Essa ação integra o Programa de Qualidade de Vida no Trabalho do TJDFT – Pró-Vida e é destinada a magistrados e servidores que estão a pelo menos três anos de se aposentar. O Programa Aposenta ...

Termina hoje prazo para indicar pai

Encerrou no dia 15 de agosto, o prazo para os interessados indicarem o possível pai para registro nos documentos durante o Mutirão Pai Presente. O prazo é válido para as Comarcas de Cuiabá e Várzea Grande. O período para entrega da cópia dos documentos pessoais, certidão de nascimento e indicações para a localização do pretenso pai é ...

Judiciário realizou ação para analisar situação de crianças abrigadas na Casa da Hospitalidade

A Vara da Infância e Juventude de Santana realizou mais uma ação de audiências concentradas, que analisou 25 processos de cerca de 40 crianças abrigadas na Casa da Hospitalidade. Essa foi a segunda edição, neste ano, no abrigo infanto-juvenil, onde se encontram mais de 80 crianças com os mais diversos problemas de saúde, abandono e maus tratos. Muitas crianças abrig ...

Inclusão de dados sanguíneos na carteira de identidade é constitucional

O plenário do STF julgou improcedentes duas ações ajuizadas contra normas estaduais de São Paulo (lei 12.282/06) e de Santa Cantarina (lei 14.851/09), que dispõem sobre a inclusão de dados sanguíneos – tipo e fator RH – na carteira de identidade emitida pelo órgão de identificação estadual. Nas duas ADIns, os governadores dos Estados buscavam a ...

Lojas e bancos poderão ser obrigados a manter exemplar do Estatuto do Idoso

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6978/13, que obriga estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços a manter em suas dependências um exemplar do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). Pela proposta da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), a lei deverá ficar em local visível e de fácil acesso ao público. Leia mais. ...

CNJ recomenda prioridade nos julgamentos de abuso e tortura contra crianças

Os juízes criminais receberam recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para instruírem com celeridade e julgarem, no prazo máximo de um ano, ações penais que tratem de crimes de abuso, exploração sexual, tortura e maus-tratos contra crianças e adolescentes. O pedido consta na Recomendação 15/2014, publicada na última semana no Di ...

TST equipara celetista a servidor estatutário para aumentar licença-maternidade

Por unanimidade, a 6ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) reconheceu que, apesar de ser contratada pelo regime da CLT, uma empregada pública do HC (Hospital das Clinicas) de São Paulo tem direito a gozar de licença-maternidade de 180 dias garantida aos servidores estatutários de São Paulo. De acordo com a decisão, não é razoável o tratamento diferenciado en ...

Projeto quer punição a agressor que desrespeitar proteção imposta pela Lei Maria da Penha

O juiz pode impor ao autor de violência contra mulher uma série de restrições (medidas protetivas) para assegurar a integridade física da vítima, sendo a principal a que o proíbe de se aproximar da ofendida e de seus familiares, ficando obrigado a respeitar a distância mínima estabelecida. De acordo com o projeto (PL7376/14), o desrespeito às medidas protetivas suje ...

Registro de união estável garante licença casamento a servidor da Justiça

O Conselho da Justiça Federal concedeu, nesta sexta-feira (8/8), licença casamento a um técnico judiciário que apresentou certidão de união emitida por cartório. A partir de agora, o mesmo posicionamento poderá ser adotado por toda a Justiça Federal. Segundo o relator do processo administrativo, desembargador Francisco Wildo Lacerda Dantas, o entendimento doutriná ...

Juizado da Mulher concede mais de 3 mil medidas protetivas

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza determinou, nos primeiros seis meses de 2014, a concessão de 3.067 medidas protetivas. O quantitativo representa crescimento de 14,52%, ou 389 procedimentos a mais, na comparação com o mesmo período do ano passado. De acordo com a juíza Rosa Mendonça, titular da unidade judiciária, o aumento ...