Serviço Médico do TJAP realiza atendimentos de teste de DNA nas Comarcas do Estado

O serviço médico da Justiça do Amapá realiza ações de coleta de material para investigação de paternidade nas Comarcas no interior e da capital, a partir de processos oriundos das Varas de família. O trabalho tem como finalidade alcançar uma sentença satisfatória para as partes envolvidas e atender a demanda de processos em andamento. As aç&ot ...

Atuação da Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar

A Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar, instalada no 2º pavimento do Fórum de Macapá, tem como papel básico auxiliar os órgãos que desenvolvem políticas de atendimento à mulher vítima de violência doméstica para que executem seus ofícios de forma mais estruturada, e não se descuida ...

Justiça de São Paulo autoriza avô a visitar o neto afastado dos pais

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu a um avô o direito de visitar o neto de 1 ano e 8 meses, que vive em um abrigo na capital O contato estava impedido por uma liminar que suspendera o poder familiar e o contato com familiares. Para não causar prejuízos à criança e ao avô, entretanto, a decisão foi reformada. De forma unânime, a Câmara Especial do TJ-SP ...

Multiparentalidade Folha de São Paulo

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Ambulatório para transexuais

O Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) está criando um Ambulatório de Transexualidade na unidade Borges da Costa, na região hospitalar de Belo Horizonte. O serviço começou a funcionar há apenas um mês e já atende quatro pessoas às segundas-feiras, único dia em que é feito o atendimento na semana, por ordem de chegada. Quan ...

Projeto de Lei no Senado inclui crime de feminicídio no Código Penal

Um projeto de lei em tramitação no Senado quer a inclusão do feminicídio no Código Penal como uma forma qualificada de homicídio. Segundo a proposta, a pena de reclusão seria de 12 a 30 anos. Para os defensores da proposta,a tipificação é uma resposta aos números alarmantes de assassinatos de mulheres e à resistência do Poder Judiciário de ...

Denúncias refletem confiança no aparato de combate à violência contra a mulher, afirma conselheira

A coordenadora do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheira Ana Maria Amarante, afirmou na noite do dia 7 de agosto que o crescimento no número de denúncias de violência doméstica desde a edição da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) demonstra a eficiência do aparato de combate &agrav ...

Programa Pai Presente já facilitou mais de 42 mil casos de reconhecimento espontâneo de paternidade

Desde que foi implantado, em meados de 2010, o programa Pai Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem facilitado o reconhecimento de paternidade no Brasil. Instituído em 2010 pelo Provimento nº 12 da Corregedoria Nacional de Justiça, o projeto já possibilitou cerca de 42 mil reconhecimentos espontâneos, sem necessidade de advogado e sem custos para o pai ou a mãe. O ...

Alienação parental: pais enfrentam barreiras para conviver com filhos

A cada ano, cerca de 500 mil crianças recebem a certidão de nascimento sem o nome do pai. Esse número, corresponde a cerca de 15% dos nascimentos registrados no Brasil, de acordo com um cruzamento feito com informações de cartórios e dados estimados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para a socióloga Ana Liése Thurler, uma das razões destes n& ...

Lei Maria da Penha completa oito anos de avanços e lacunas em medidas de proteção

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