Concedida dupla maternidade na certidão sem necessidade de retificação de registro

A Vara da Direção do Foro da Comarca de Novo Hamburgo concedeu a casal homoafetivo o direito de fazer constar o nome de duas mães no registro de nascimento de sua filha. A decisão é da Juíza de Direito Traudi Beatriz Grabin.                              &n ...

Casais homoafetivos podem recorrer à reprodução assistida

A luta contra o preconceito e a discriminação ainda está longe de ser vencida pelos grupos que representam as causas homossexuais. No entanto, uma luz no fim do túnel se acendeu. O Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou uma resolução que garante aos casais gays o direito de recorrer à reprodução assistida para ter filhos. A nova resolução – uma versã ...

TO - Fórum de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres realiza oficina

O Fórum de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher do Campo, da Floresta e das Águas realizou, entre os dias 22 e 24/10, a Oficina Estadual de Capacitação de Mulheres Contra a Violência, com o apoio da CONTAG/SPM/FETAET/TO. A capacitação  contou com a participação do Poder Judiciário, entidades da sociedade civil, movimentos, ONG´S, instituiç&o ...

TJSE promove segunda reavaliação semestral da medida de acolhimento

No segundo ciclo semestral de audiências concentradas de 2014, os juízos com jurisdição em infância e da juventude estão realizando a reavaliação da medida das crianças e adolescentes acolhidos na capital e no interior do Estado, no âmbito do Projeto Familiarizar, desenvolvido pela Coordenadoria da Infância e da Juventude. No TJSE, as audiências concentradas aconte ...

SC - TJ nega recurso de companheira viúva e mantém filho do falecido como inventariante

Embora não haja dúvida que o cônjuge que sobrevive tem preferência sobre as demais pessoas elencadas na lei para assumir o "exercício da inventariança", este fato não desfruta de caráter absoluto e pode ser alterado diante de peculiaridades do caso concreto. Com base nesta premissa, a 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão de juiz que nomeou inventariant ...

VÍDEO - TJRO aprimora Sistema de Justiça no atendimento às crianças e adolescentes

O Tribunal de Justiça de Rondônia, por meio da Corregedorai-Geral e Emeron, realizou curso para o aprimoramento do Sistema de Justiça no atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência. O curso teve como objetivo reconhecer, promover e defender os direitos humanos de crianças e adolescentes. Além do curso, foi realizada a Oficina “Escuta de Crianças e Adoles ...

RS - Campanha incentiva confecção da carteira de identidade para crianças e adolescentes

Ainda que pequeninas, as impressões digitais de uma criança conferem uma identificação única e segura desde cedo. Por isso, fazer a carteira de identidade o mais cedo possível é garantir, já na infância, os direitos de cidadão. Para incentivar os registros, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, através da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), lan&cced ...

PB - Audiências concentradas reavaliam situação de crianças institucionalizadas na Capital e Campina Grande

Tanto a Vara da Infância e da Juventude da comarca de Campina Grande quanto a de João Pessoa seguem empenhadas no trabalho com crianças e adolescentes institucionalizadas. O objetivo é reavaliar a possibilidade das crianças se reintegrarem à suas respectivas famílias, bem como analisar o que é necessário para viabilizar tal reintegração. Nas audiências concentrada ...

MS - Mantida decisão para destituição do poder familiar

Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto por N.L. contra sentença que julgou procedente Ação de Destituição do Poder Familiar ajuizada pelo Ministério Público Estadual. N.L. alega cerceamento de defesa, sob o argumento de que houve violação ao art. 161, § 4º, do Estatuto da Criança e do Adole ...

MA - Projeto educativo do TJMA foca no combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) lançou nesta quinta-feira (23), o projeto “Aprendendo com Maria da Penha no Cotidiano”, com o objetivo de divulgar a Lei nº 11.340/2006, que proíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher. A meta do Judiciário é reduzir os casos de agressão a 20%, em dois anos. As ações do projeto incluem a realiza&cce ...