Dilemas da adoção são tema de debate na Sociedade Psicanalítica do Rio

O Brasil tem hoje 44 mil crianças vivendo em abrigos, mas somente 5.500 estão disponíveis para adoção. Na outra ponta, quase 30 mil famílias estão na fila de espera do Cadastro Nacional de Adoção (CNA). O tempo de espera por um filho adotivo é longo pelo necessário rigor e o cuidado com as crianças e adolescentes, respeitando os ...

Projeto educativo foca em potenciais agressores de mulheres

Com o objetivo de divulgar a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que proíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) lançou, na quinta-feira (23/10), o Projeto Aprendendo com Maria da Penha no Cotidiano. A meta do Judiciário é reduzir os casos de agressão a 20% em dois anos. As ações do projeto incl ...

Pai ganha licença-paternidade e salário-maternidade após falecimento da esposa

O Juizado Especial da Fazenda Pública de Pelotas/RSconcedeu a um pai o afastamento de suas atividades pelo período de 120 dias e o benefício do salário-maternidade. Isso porque, conforme narra o autor, sua esposa faleceu logo após o parto da quarta filha. O homem sustentou a impossibilidade de exercer atividade laborativa tendo em razão de possuir alguém para cuidar da filha rec& ...

Curador pode contratar advogado se Defensoria Pública não pode agir

O curador pode buscar os serviços de advogado particular para atender aos interesses do curatelado se a Defensoria Pública não tem condições de atendê-lo, desde que não promova negócio jurídico que possa ser considerado lesivo. A possibilidade fez com que a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconhecesse como válido o contrato ...

Concedida dupla maternidade na certidão sem necessidade de retificação de registro

A Vara da Direção do Foro da Comarca de Novo Hamburgo concedeu a casal homoafetivo o direito de fazer constar o nome de duas mães no registro de nascimento de sua filha. A decisão é da Juíza de Direito Traudi Beatriz Grabin.                              &n ...

Casais homoafetivos podem recorrer à reprodução assistida

A luta contra o preconceito e a discriminação ainda está longe de ser vencida pelos grupos que representam as causas homossexuais. No entanto, uma luz no fim do túnel se acendeu. O Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou uma resolução que garante aos casais gays o direito de recorrer à reprodução assistida para ter filhos. A nova resolução – uma versã ...

TO - Fórum de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres realiza oficina

O Fórum de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher do Campo, da Floresta e das Águas realizou, entre os dias 22 e 24/10, a Oficina Estadual de Capacitação de Mulheres Contra a Violência, com o apoio da CONTAG/SPM/FETAET/TO. A capacitação  contou com a participação do Poder Judiciário, entidades da sociedade civil, movimentos, ONG´S, instituiç&o ...

TJSE promove segunda reavaliação semestral da medida de acolhimento

No segundo ciclo semestral de audiências concentradas de 2014, os juízos com jurisdição em infância e da juventude estão realizando a reavaliação da medida das crianças e adolescentes acolhidos na capital e no interior do Estado, no âmbito do Projeto Familiarizar, desenvolvido pela Coordenadoria da Infância e da Juventude. No TJSE, as audiências concentradas aconte ...

SC - TJ nega recurso de companheira viúva e mantém filho do falecido como inventariante

Embora não haja dúvida que o cônjuge que sobrevive tem preferência sobre as demais pessoas elencadas na lei para assumir o "exercício da inventariança", este fato não desfruta de caráter absoluto e pode ser alterado diante de peculiaridades do caso concreto. Com base nesta premissa, a 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão de juiz que nomeou inventariant ...

VÍDEO - TJRO aprimora Sistema de Justiça no atendimento às crianças e adolescentes

O Tribunal de Justiça de Rondônia, por meio da Corregedorai-Geral e Emeron, realizou curso para o aprimoramento do Sistema de Justiça no atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência. O curso teve como objetivo reconhecer, promover e defender os direitos humanos de crianças e adolescentes. Além do curso, foi realizada a Oficina “Escuta de Crianças e Adoles ...