A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promove audiência pública nesta quinta-feira (20), com a presença de especialistas e representantes da sociedade civil, sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 117/ 2013, que trata da  guarda compartilhada.

A proposta altera artigos do Código Civil e especifica a necessidade de divisão equilibrada do tempo de convivência dos filhos com a mãe e o pai, o que possibilita a supervisão compartilhada dos interesses da criança ou adolescente. Fixa ainda multa para o estabelecimento— entre eles a escola — que se negar a dar informações a qualquer um dos genitores sobre o filho.

A audiência pública foi requerida pelo senador Jayme Campos (DEM-MT), relator do projeto. Para ele, a guarda compartilhada automática entre o pai e a mãe é uma possibilidade de solução na separação dos casais, quando os filhos menores são os principais prejudicados.

O senador também condena a chamada síndrome de alienação parental, na qual a criança desenvolve um sentimento de repúdio a um dos pais.

- Estamos propondo essa audiência pública para que nós possamos, de forma muito criteriosa, zelosa e sobretudo responsável, instruir nosso projeto – disse Jayme. Leia mais.