Casamento une 40 casais em celebração no Fórum de São Luís

O Fórum Desembargador Sarney Costa encerrou as atividades do mês de novembro com a celebração do casamento de 40 casais na sexta-feira (28/11). A cerimônia da 1ª Vara da Família de São Luís, celebrada pelo juiz e diretor do fórum, Osmar Gomes dos Santos, foi marcada pelo cartório de Registro Civil da 5ª Zona, no bairro do São Francisco. "O casamen ...

Direito Cânonico impede reconhecimento de união estável com padre, diz TJ-RS

Por Jomar Martins O fato de o servidor público ter acumulado a função de sacerdote da Igreja Católica impede, por si só, o reconhecimento de união estável para efeitos previdenciários. Afinal, ele só se manteve padre porque cumpriu com o dever do celibato, como exige o Direito Canônico. Com isso, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Gran ...

STJ lança série de reportagens sobre Adoção na Rádio Justiça

Uma nova série especial de reportagens produzida pela equipe de rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começará a ser apresentada a partir de segunda-feira (1º). O tema desta semana são as regras para adoção de crianças e adolescentes no país e a jurisprudência do STJ sobre o tema. As matérias irão ao ar nos três jornais diários da R ...

O direito dos indivíduos transexuais de alterar o seu registro civil

O nome é mais que um acessório. Ele é de extrema relevância na vida social, por ser parte intrínseca da personalidade. Tanto que o novo Código Civil trata o assunto em seu Capítulo II, esclarecendo que toda pessoa tem direito ao nome, compreendidos o prenome e o sobrenome. Ao proteger o nome, o CC de 2002 nada mais fez do que concretizar o princípio constitucional da dignidade da pessoa h ...

Caxias: Conferência debate o fortalecimento dos direitos da criança e do adolescente

Com o tema “Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente” o auditório Wilson Chagas, na Universidade Unigranrio, foi palco na noite da última quarta-feira (26/11) da VIII Conferencia Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente de Duque de Caxias.  O objetivo do evento foi ...

OAB realiza 1ª Semana dos Direitos da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia

Nos próximos dias 04 e 05 de dezembro, a Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB/RO) promove a 1ª Semana dos Direitos da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia, em Porto Velho. O evento realizado através da Comissão da Diversidade Sexual e com apoio da Escola Superior da Advocacia de Rondônia (ESA/RO), objetiva a discussão do direito homoafetivo e os desafios co ...

Participantes de maratona apresentam aplicativos para ajudar vítimas de violência

Foram apresentados nesta sexta-feira (28) 19 aplicativos sobre o tema “Gênero e Cidadania”, desenvolvidos ao longo da semana durante a segunda maratona hacker da Câmara dos Deputados – o Hackathon. Desses projetos, dois serão selecionados, até o dia 19 de dezembro, e premiados com passagem e hospedagem para participar de um encontro sobre projetos de democracia digital em Washington (EUA), na ...

Vara da Mulher realiza "adesivaço" em Araguaína

O "adesivaço" idealizado pela Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher na última terça-feira (25/11), em Araguaína, apresentou um resultado bastante positivo. A ação foi estrategicamente realizada no Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher. Foram distribuídos dois mil folders, 500 camisetas da cam ...

Projeto que combate assassinato de mulheres é debatido no CNJ

O segundo e último dia da oficina promovida no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para debater assassinatos de mulheres foi dedicado à discussão legislativa sobre o crime de feminicídio. O assunto está sendo tratado no Senado Federal por meio do PLS nº 292/2013, que altera o Código Penal para inserir o crime de ódio contra mulheres como circunstância qualificadora de ho ...

Leia a matéria do G1 - Justiça permite casais homossexuais registrarem filhos em cartórios da BA

O registro de nascimento de crianças de pais em relacionamento homoafetivo poderá ser feito diretamente nos cartórios baianos, a partir do dia 8 de dezembro. As informações são do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A decisão foi regulamentada pelas corregedorias Geral da Justiça e das Comarcas do Interior do Estado e publicada no Diário da Justiça Eletr& ...