Começa sessão para votar novo Código de Processo Civil

Foi aberta pelo 1º vice-presidente do Senado, Jorge Viana, a sessão plenária destinada à votação final do projeto do novo Código de Processo Civil (CPC). Ele informou que, enquanto se aguarda quórum para votação, esse período inicial da sessão será destinado a discursos dos senadores. Os senadores vão analisar o substitutivo da Câma ...

Vara da infância do RJ terá posto de registro civil

Pretendentes a pais atendidos pela 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do Rio de Janeiro poderão sair da unidade já com a certidão de seus filhos adotivos. É que o juízo passará a contar, a partir desta terça-feira (16/12), com uma unidade do 3º Registro Civil de Pessoais Naturais. Tramitam neste juízo 1,3 mil processos de adoção. A nova ...

Sim ao reconhecimento voluntário de paternidade socioafetiva

Foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico da última quinta-feira (11/12) o Provimento de nº 234/2014, da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), que dispõe sobre o reconhecimento voluntário de paternidade socioafetiva de filhos registrados sem paternidade estabelecida perante os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do estado do Amazonas. Para elabora ...

Judiciário realiza ações preventivas de combate à violência à mulheres

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Maranhão (Cemulher-TJMA) está realizando palestras educativas sobre a Lei Maria da Penha, para prevenir e combater atos violentos no ambiente doméstico e familiar. Cerca de 4 mil pessoas já foram atingidas com as ações em escolas, empresas e canteiros de o ...

SC - Colóquio internacional sobre família acolhedora terá participação de juiz de SC

O Judiciário de Santa Catarina, por meio do juiz Edson Luiz de Oliveira, titular da 2ª Vara da comarca de São Bento do Sul, estará representado no III Colóquio Internacional sobre Acolhimento Familiar, evento que acontecerá de 15 a 17 de dezembro em Campinas (SP), com a participação de especialistas de 13 países (África do Sul, Argentina, Colômbia, França, Guiana I ...

Ouvidoria do CNJ recebeu 53 manifestações sobre obrigatoriedade de registro de casamento homoafetivo

Casais homoafetivos que não conseguirem realizar o casamento civil podem reivindicar junto às Corregedorias-gerais de Justiça e, caso não tenham o seu direito atendido em âmbito estadual, podem recorrer à Corregedoria Nacional de Justiça, por meio de petição. Desde maio de 2013, quando foi publicada a Resolução 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que pro&i ...

Rádio Justiça entrevista Maria Berenice Dias

Revista Justiça No quadro “Direito Civil”, a desembargadora aposentada e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família Nacional, Maria Berenice Dias, fala sobre os dados inéditos do IBGE sobre casamento homoafetivo no Brasil. O levantamento revela que em 2013, para cada mil casamentos, três são uniões civis entre gays. E segunda-feira é dia de participaçã ...

Mutirão em Penedo viabiliza exames para reconhecimento de paternidade

A Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), por meio da Coordenação de Projetos Especiais, promoveu nesta sexta-feira (12) mutirão de exames de DNA no Fórum de Penedo. Na última força-tarefa do ano, foram realizados 43 testes de paternidade. O mutirão, feito em parceria com o laboratório forense da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), envolveu processos que tramita ...

Países debatem coordenação e cooperação para combate à exploração sexual

A coordenação intersetorial e cooperação entre os Estados para o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes foi tema de mesa no 21º Congresso Pan-Americano da Criança e do Adolescente. O encontro reuniu painelistas do Brasil, Chile, Estados Unidos e Paraguai. Estiveram presentes os assessores de projetos sociais do Conselho Nacional do Serviço Soc ...

Há deficiências no acompanhamento das crianças vítimas de violência

A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, reconheceu hoje que ainda «há bastantes deficiências» no modo como os tribunais e o Ministério Público acompanham as crianças vítimas de violência, nos processos judiciais.  Apesar de o quadro legal prever que o acompanhamento das crianças, no âmbito do processo judicial, «se revista de alg ...