Projeto altera regras para registro de filhos nascidos fora do casamento

Após mais de 40 anos da edição da Lei de Registros Públicos (6.015/73), mulheres podem ganhar o direito de registrar os próprios filhos. O Projeto de Lei7777/14, da deputada Erika Kokay (PT-DF), determina que o registro poderá ser feito pelo pai ou a mãe, alternativamente. Atualmente, a lei institui que, apenas na falta ou impedimento do pai, a mãe pode assumir essa funç ...

Veja matéria do Migalhas - Resolução que incentiva parto normal não permite que plano de saúde negue cesárea

O início do ano trouxe novidades para os usuários de planos de saúde quanto à realização de partos: com dados de que 84,60% dos partos realizados na rede suplementar são cesarianos, o Ministério da Saúde e a ANS publicaram resolução (368/15) que estabelece normas para estímulo do parto normal e a consequente redução de cesarianas.Nas palav ...

Certidão de nascimento é emitida dentro da maternidade em Ipatinga

Crianças recém-nascidas no Vale do Aço poderão deixar a maternidade já com o registrado de nascimento. O novo serviço está em funcionamento desde o fim de 2014 e foi formalizada por meio de um convênio entre a Fundação São Francisco Xavier, administradora do Hospital Márcio Cunha, e o cartório de registro civil das pessoas naturais de Ipating ...

Fundo Brasil vai doar mais de R$ 1 milhão para direitos humanos

O Fundo Brasil de Direitos Humanos vai doar mais de R$ 1 milhão neste ano para apoiar projetos que tenham o objetivo de combater a violência institucional, a discriminação e o tráfico de pessoas. A Fundação abriu inscrições para dois editais: "Combate à violência institucional e à discriminação" e "Enfrentamento ao tráf ...

Casamento formal ou união estável? Veja a diferença entre os tipos de matrimônio

Casar de 'papel passado' ou partir para uma união informal? A opção tradicional vem deixando de ser regra e, a cada dia, a união estável ganha mais adeptos. Entretanto, na hora de decidir sobre a forma mais apropriada de dizer o 'sim', é sempre bom buscar informações. Quais as principais diferenças entre esses tipos de matrimônio? O advogado Fabrici ...

PS decide até sexta-feira sobre projeto próprio para adoção por casais do mesmo sexo

O também ex-líder da JS adiantou que a questão está ainda "a ser analisada" e que a proposta, a existir, será de todo o grupo parlamentar. Pedro Delgado Alves referiu que "até ao fim da semana" deverá ser tomada uma decisão pela bancada socialista. A discussão do projeto de lei do BE sobre a adoção por casais do mesmo sexo está ...

Defensoria do Maranhão garante registro de paternidade para 120 presidiários

Um presidiário que se ajoelha e chora de emoção ao ver, pela primeira vez, seu filho. Um adolescente que finalmente pode ter o nome de seu pai na certidão e, assim, visitá-lo no presídio. Uma criança de dez anos que consegue uma certidão de nascimento e pode agora frequentar a escola. Cenas como essas passaram a fazer parte do dia a dia da Defensoria Pública do Estado do Ma ...

Lei que acelerou divórcios e inventários completa oito anos

No último domingo (4/1), a Lei n° 11.441/07, que instituiu a lavratura de inventário, partilha, separação e divórcio consensuais por via administrativa, mediante escritura pública em cartório de notas, completou oito anos. Considerada um marco para a desjudicialização no Brasil, a lei impactou diretamente a vida de milhões de brasileiros. Antes entrar em vigor ...

Parceria entre Defensoria e INSS agiliza processos de pensão alimentícia

A parceria entre a Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI), através da Diretoria de Primeiro Atendimento, e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promete agilizar processos relativos às ações de alimentos, com a localização do endereço dos segurados que estão em pendência com o pagamento das pensões alimentícias.  Segundo a a ...

Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente acontece em março

Resolução publicada pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Ângela Martins Dib Rezende, e pela presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Michelle Carvalho Santos, no jornal oficial Porta Voz, convoca para a VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. De acordo com o diário do município, a finalidade é garantir a imp ...