Ação demolitória é de natureza real e exige citação do cônjuge, define Segunda Turma

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e decidiu que nas ações demolitórias, por terem natureza real, exige-se a formação de litisconsórcio passivo necessário entre cônjuges. O colegiado entendeu que esse tipo de ação equivale à ação de nunciaç ...

Pai é condenado a indenizar moralmente em RS 100 mil filho que não teve afeto

Um pai que trata com frieza e não presta apoio afetivo e financeiro um filho deve indenizá-lo moralmente. O entendimento é do juiz Francisco Camara Marques Pereira, da 1ª Vara Cível de Ribeirão Preto, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que condenou um pai a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais ao filho, vítima de abandono afetivo. Cabe recurso da decis&atil ...

MG - Mulher é condenada a ressarcir gastos do ex-noivo com móveis

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma mulher que mora em Juiz de Fora a indenizar seu ex-noivo, técnico em eletrônica, pelos gastos que ele teve com a compra de móveis destinados a compor a residência do casal. Após o término do relacionamento, os móveis permaneceram com a mulher. O técnico ajuizou a ação em nove ...

Pesquisa mapeia acesso da população LGBT ao SUS

O Ministério da Saúde lançou na última quarta-feira (2) mais uma etapa da campanha “Políticas de Equidade. Para Tratar Bem De Todos”. Desta vez, o foco está na atenção à saúde das mulheres lésbicas e bissexuais e tem a parceria das Secretarias de Políticas para Mulheres (SPM) e de Direitos Humanos da Presidência da República (SD ...

CPCJ: Seminário debate problemáticas da infância

O seminário realiza-se todos os anos e visa formar os agentes educativos e os técnicos de intervenção de primeira linha (escolas, IPSS, centro de saúde, forças policiais, entre outras). O programa começa às 9h30, com a sessão de abertura, com as intervenções do juiz conselheiro Armando Leandro (presidente da Comissão Nacional de Proteçã ...

2º Conferência Municipal de Políticas para Mulheres é realizada em Trindade

Será realizada no dia 17 de setembro, a partir das 7h30, no auditório da Secretaria de Educação de Trindade, no Sertão do Araripe, a 2º Conferência Municipal de Políticas para Mulheres. O evento pretende elaborar políticas nacionais em favor das mulheres. O público-alvo são membros de instituições governamentais e não-governamentais, al&eacut ...

Mulher é o principal alvo de agressão no Brasil

Em pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em julho deste ano, demonstra dados sobre os casos de agressão no Brasil. A Pesquisa Nacional de Saúde referente a 2013 mostra a proporção de pessoas que sofreram alguma violência ou agressão de pessoa conhecida. Neste caso, a mulher negra, de 18 a 29 anos, é a que sofre mais violência. Re ...

INSS apresenta novo sistema a cartórios de Alagoas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresenta, nesta sexta-feira (4), o Sistema Nacional de Informações do Registro Civil (Sirc) para representantes de cartórios de Alagoas. Segundo Geraldo Henrique, chefe da Seção de Administração e Informações de Segurados, cerca de 80 representantes comparecerão a reunião, que começará as 9h, no audit ...

Rio será integrado ao sistema nacional de informações de registro civil

O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, representando o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil, e a corregedora-geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Maria Augusta Vaz, assinaram o Termo de Cooperação para o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc). O Protocolo de Intenções foi formalizad ...

Acordo de divórcio sem detalhes da pensão a menor é nulo, decide TJ-RS

Os conciliadores e mediadores judiciais não podem permitir que eventual acordo entre as partes viole a ordem pública nem contrarie as leis vigentes. Por isso, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul desconstituiu um acordo homologatório de divórcio que omitiu detalhes importantes sobre a pensão a ser paga ao filho do casal. O fato ocorreu num Centro Judiciá ...