Regina Casé conversa com juíza Andréa Pachá

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Aprovação do Estatuto da Família gera discussão em Santa Catarina

Era uma tarde de sábado, em abril de 2014, cerca de 200 pessoas se reuniam ao pôr do sol às margens da Lagoa da Conceição, em Florianópolis. Era a celebração pública do casamento de Guilhermina e Carla Salasário Ayres. Após três anos de namoro, começava uma nova fase na vida das mulheres militantes e envolvidas no movimento LGBT. Leia a matéria com ...

Ato contra conceito de 'família' aprovado na Câmara é realizado na PB

Representantes do Movimento do Espírito Lilás (Mel), do Grupo Maria Quitéria de Lésbicas e Bissexuais, do Levante Popular da Juventude e da Comissão da Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo da OAB/PB realizaram na tarde deste sábado (4) um ato contra o conceito de "família" aprovado, recentemente, pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Leia aqui a matér ...

Decisão beneficia pais homossexuais e facilita registro de bebês

Em uma decisão inédita no Estado, homossexuais santistas não precisarão mais recorrer à Justiça para ver seus nomes nas certidões de nascimento de seus filhos. Portaria nesse sentido entrou em vigor nesta semana. Nela, o juiz corregedor dos Cartórios de Registro Civil da Comarca de Santos, Frederico dos Santos Messias, considera que o registro de nascimento homoparental decorrente de rep ...

Mulher consegue alterar nome de Raimunda para Gabriela

A 3ª câmara Cível do TJ/GO deu provimento a recurso para retificar o nome de uma mulher de Raimunda para Gabriela. O relator, desembargador Itamar de Lima, considerou presente justo motivo e inexistência de prejuízo para terceiros, sendo possível assim a retificação do nome da autora. Para o relator, restou demonstrado pela mulher que sofria constrangimentos e desconforto psicológico, ...

Estatuto da Família provocaria enxurrada de novas ações judiciais

O Conceito de família como a simples união entre homem e mulher, aprovado pela Comissão Especial do Estatuto da Família da Câmara dos Deputados, pode iniciar uma avalanche de ações na Justiça. Quem diz é a advogada Rosana Chiavassa, presidente da Associação das Advogadas, Estagiárias e Acadêmicas do Direito do Estado de São Paulo (ASAS). Pol&ecir ...

Reunião da Comissão do Estatuto da Família é encerrada

A reunião da Comissão Especial que analisa o Estatuto da Família (PL 6583/13) foi encerrada há pouco devido ao início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara. Na reunião da quinta-feira passada (24) foi aprovado o substitutivo do deputado Diego Garcia (PHS-PR), que reconhece a família como sendo o núcleo formado a partir da união entre um homem e uma mulher. Na reuni&at ...

Estatuto desrespeita novas famílias, dizem juristas. Saiba os impactos

Aprovado em comissão especial da Câmara dos Deputados na última quinta-feira (24), o Estatuto da Família, do deputado Anderson Ferreira (PR-PE) traz de volta o debate sobre os direitos dos casais homoafetivos. Caso avance, o projeto de lei (PL) 6583/2013 irá definir família como entidade constituída por um homem e uma mulher ou por qualquer um dos deles e seus descendentes. A proposiç&ati ...

Casamento coletivo sela a união de seis casais homoafetivos no Amapá

Seis casais do mesmo sexo puderam confirmar juridicamente a união no último sábado (26/9) no Amapá durante o 1º Casamento na Comunidade para casais homoafetivos. A cerimônia ocorreu no Monumento Marco Zero do Equador. O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) promoveu o evento à mesma maneira das edições anteriores do Casamento na Comunidade, com trocas de alianças, o ...

PA - Mutirão de conciliação busca solucionar ações de família

Cerca de 170 audiências de conciliação estão agendadas para o 4º mutirão do Cejusc Varas de Família (Centro Judiciário de Solução de Conflito), especializado em buscar soluções em ações judiciais relacionados a divórcio, união estável, guarda de filhos e alimentos.  A ação ocorrerá nesta sexta (2), de 8 & ...