Reduzir família a homem e mulher é discriminatório e homofóbico

Entidades que defendem os direitos da comunidade LGBT consideraram como "discriminatória" e "fundamentalista" a definição de família apenas como a união entre um homem e uma mulher, prevista no Estatuto da Família, cujo texto base foi aprovado nessa quinta-feira, 24, por uma comissão especial da Câmara do Deputados; "Este texto é um ataque à cidadania ...

Entenda as vantagens da nova Lei de Mediação

O programa Fórum desta semana discute a Lei 13.140/2015, que trata do uso da mediação para solução de conflitos. Participam do programa o integrante da Comissão de Mediação e Arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF) Asdrubal Júnior e o advogado-geral da União, Fernando Luiz Faria. Entre as novidades trazidas pela legislação est& ...

A proteção normativa no poliamor

O tema desta semana do programa Academia é o poliamor – relacionamento estável onde há vários parceiros e fidelidade entre eles – e a necessidade de proteção jurídica para quem vive essa realidade. O estudo do mestre em Direito Rafael Santiago defende que o Estado deve garantir a mesma proteção para a família monogâmica quanto para a família poliamoro ...

Reprodução assistida é liberada para mulheres acima de 50 anos

Nesta terça feira (22), o Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou novas regras para o uso de técnicas de reprodução assistida. A partir de agora, mulheres acima de 50 anos podem recorrer ao procedimento, desde que assumam os riscos junto ao seu médico – antes, era necessário pedir uma autorização dos conselhos regionais. "Com o fim deste veto da idade, ficamos mais tranquilo ...

Juiz reconhece direito de viúva a receber pensão por morte do marido que tinha Loas

Maria da Silva, de 70 anos, conseguiu na Justiça o direito de receber a pensão por morte do marido que morreu há três anos. A sentença foi proferida pelo juiz Everton Pereira Santos, nesta quarta-feira (23), durante a realização do Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário, na comarca de Itaberaí. Antes de morrer, o marido de Maria da Silva recebia o benefício a ...

Juizado da Mulher de Rio Verde será o primeiro 100% digital

O Juizado da Mulher da comarca de Rio Verde está em processo de digitalização do acervo, o que deve torná-lo o primeiro a ser 100% digital em Goiás. A informação é do juiz titular da unidade judiciária, Vitor Umbelino Soares Júnior (foto), que se reuniu nessa terça-feira (22), com o delegado regional de polícia da cidade, Danilo Fabiano Carvalho e Oliveira, escr ...

Projeto de Vara da Infância atua na recuperação de jovens infratores

A juíza titular na Vara da Infância e Juventude da capital, Lucia Glioche Mothé, apresentou palestra, nesta segunda-feira (21/9), abordando o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso, para cerca de 40 crianças e adolescentes que cumprem medida socioeducativa no Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), no Rio. O evento faz parte do Projeto Uni-Duni-Tê - A Justi& ...

Tribunal de Mato Grosso investe em melhorias em Juizado da Infância

Novos computadores, aparelhos de ar-condicionado e a reforma da estrutura física da sede do Juizado de Infância e Juventude são alguns dos benefícios que os agentes da infância e da juventude de Cuiabá estão recebendo do Poder Judiciário mato-grossense. Para conferir as melhorias, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Paulo da Cunha, visitou o juizad ...

Recursos para enfrentar violência contra as mulheres na pauta do Plenário hoje

A Câmara dos Deputados discute na tarde de hoje (24), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 7371/14, que visa instituir o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, de natureza contábil, destinado a financiar as ações da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Constituirão recursos do Fundo as dota&c ...

Dia Internacional contra Exploração Sexual tem programação em Belém

Uma série de educativas alusivas ao Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e Tráfico de Mulheres e Crianças será realizada em Belém nesta quarta-feira (23). A programação será realizada de 7h30 as 12h, em uma delegacia móvel na Praça da República, perto do Teatro da Paz. Na delegacia móvel será possível prestar atendimento de ...