Direito de Família na Mídia
14/10/2015
Investigação de paternidade pode se tornar mais rápida
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em turno suplementar, nesta quarta-feira (14), um rito mais célere para as ações de investigações de paternidade. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 101/2007, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), estabelece que, em registro de nascimento de menor apenas com a maternidade estabelecida, o oficial do cartó ...
14/10/2015
Terceira Turma não vê razão para que criança tenha dois pais no registro
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido do Ministério Público (MP) de Rondônia para que constassem na certidão de nascimento de uma criança os nomes de dois pais, o biológico e o socioafetivo, mesmo contra a vontade deles e da mãe. Os ministros consideraram o pedido injustificável. De acordo com o processo, a mulher teve um caso passageiro, depois retomo ...
14/10/2015
Mulher que teve casamento prejudicado por jornada longa recebe indenização
Uma trabalhadora que tinha jornada de 14 horas diárias e que também atuava nos finais de semana tem direito a indenização por dano existencial ao ter a vida familiar atrapalhada pelo excesso de tempo no emprego. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que manteve o pagamento de indenização no valor de R$ 20 mil a ex-empregada de uma empresa de logística. Ao ...
09/10/2015
Cejusc de Sorriso usa método da constelação familiar e evita divórcio
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Sorriso (MT) realizou a primeira sessão de constelação familiar com resultado exitoso. A acadêmica J.D.T.D., 31 anos, havia ingressado na Justiça com um pedido de divórcio. Durante a audiência, os conciliadores utilizaram a técnica da constelação e o casal acabou retomando a uni& ...
09/10/2015
Brasil anda para trás com Estatuto da Família
O educador Toni Reis, de 50 anos, e seu marido David Harrad demoraram sete anos para conseguir adotar Alysson, hoje com 14 anos. “Foi um processo difícil”, disse Reis. “Tivemos que recorrer ao Supremo Tribunal Federal”, diz. Hoje, a família é formada por mais dois filhos além de Alysson: Jéssica, de 11 anos, e Felipe, de nove anos. A história de Toni e David é parecida c ...
08/10/2015
RS - Santa Cruz do Sul ganhará Vara de Família e Sucessões nesta sexta-feira
A Comarca de Santa Cruz do Sul terá a instalação de sua 4ª Vara Cível nesta sexta-feira, 9/10. Especializada em Família e Sucessões, sua instalação foi autorizada no dia 29/9 por deliberação do Conselho da Magistratura (COMAG) do Tribunal de Justiça gaúcho, conforme a lei nº 14.623/2014. Os processos em tramitação nas 1ª, 2ª e ...
07/10/2015
TJSP autoriza guarda alternada de animal de estimação
Por maioria de votos, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, em agravo de instrumento, que um casal em separação judicial divida a guarda do cachorro de estimação. Cada um terá o direito de ficar com o animal durante a semana alternada. A mulher recorreu ao TJSP após seu pedido de guarda ou visitas ao cão ser negado. Para o desem ...