Indevida retenção de auxÍlio-maternidade em razão de dívida bancária

A 19ª Câmara Cível do TJRS julgou procedente o pedido de danos morais a cliente do Banrisul, gerada pela apropriação de seu auxílio-maternidade por parte do banco. Caso A autora afirma que teve o valor referente a seu auxílio-maternidade, do INSS, retido pelo Banrisul. Ela conta que foi impossibilitada de sacar valores depositados em sua conta junto ao banco, sob alegação de que te ...

Inscrições para o 1º Encontro Estadual de Adoção estão abertas

A Coordenadoria da Infância e Juventude, em parceria com a Vara da Infância e Juventude de Sidrolândia, e com os grupos de apoio à adoção do Estado, apoiada pelo Tribunal de Justiça e a Escola Judicial de Mato Grosso Sul (Ejud-MS),  realizará nos dias 29 e 30 de abril, na Câmara Municipal de Sidrolândia, o 1º Encontro Estadual de Adoção de Mato Grosso do Su ...

Corregedoria regulamenta sistema eletrônico de registro em cartórios

A Corregedoria Nacional de Justiça instituiu regras para funcionamento do sistema eletrônico que permitirá o compartilhamento e a integração, em nível nacional, dos dados e informações dos cartórios de registro de títulos, de documentos e civil de pessoas jurídicas. A regulamentação foi estabelecida pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nan ...

Antes & Depois da Lei fala sobre Leis de Proteção à Maternidade

Nesta semana o programa Antes & Depois da Lei, produzido pela Coordenadoria de Rádio e TV do STJ, aborda a legislação sobre Leis de Proteção à Maternidade. O programa traz a evolução da legislação que protege a gestante e a maternidade como um todo. Mudanças que atravessaram o século no Brasil e que, até hoje, vêm quebrando barreiras e preconc ...

Viúva tem legitimidade para contestar ação de investigação de paternidade

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma viúva de contestar ação de investigação de paternidade. O colegiado entendeu que o interesse puramente moral da viúva do suposto pai, tendo em conta os vínculos familiares, e a defesa do casal que formou com o falecido, compreendem-se no conceito de “justo interesse” para contestar a aç&atil ...

Esmal promoverá palestras sobre violência contra a mulher

A Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), por meio do Programa Cidadania e Justiça na Escola (PCJE), promove no próximo dia 22, a partir das 14h, palestras sobre violência contra a mulher. O evento será aberto a estudantes, professores, coordenadores, diretores e assistentes sociais das Secretarias de Educação do Município e do Estado.     A presidente da Associa&ccedi ...

Juiz federal Salomão Viana fala sobre tutela cautelar no novo Código de Processo Civil

Dando prosseguimento ao projeto Inovações Legislativas e Jurisprudenciais promovido pela Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia, o professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Ufba e juiz federal Salomão Viana fez a palestra do segundo Encontro Temático sobre inovações do novo Código de Processo Civil (CPC), O professor falou para desembarg ...

Notários assistem à palestra na CGJ sobre novo sistema para pagamento de ITD de herança extrajudicial

A Corregedoria Geral da Justiça reuniu representantes dos Serviços Extrajudiciais com atribuição Notarial de todo o Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de apresentar o novo sistema da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ-RJ) para geração do Imposto sobre de Transmissão Causa-Mortis e quaisquer Bens e Direitos (ITD), voltado aos inventários extrajudiciais. A palestra ocorreu na manh&a ...

Há 15 anos, TJRS reconhecia primeira união estável para casal homoafetivo

Além de pioneiro, o julgador que primeiro estabeleceu a união homoafetiva como entidade familiar no Brasil é um otimista. José Carlos Teixeira Giorgis, exatos 15 anos atrás, foi relator do processo que criou um novo paradigma na área de Família, ao permitir que um homossexual herdasse metade dos bens do parceiro com quem viveu por duas décadas. Aposentado como Desembargador do TJRS quatr ...

TJSE realiza reunião para discutir situação das unidades acolhedoras de crianças e adolescentes

Na manhã desta quarta-feira, dia 16, a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe realizou uma reunião com a Secretaria de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos (SEIDH) para discutir o repasse, por parte do Governo do Estado, do cofinanciamento para 36 unidades que acolhem crianças e adolescentes no Estado de Sergip ...